DA REDAÇÃO

Estudos indicam que, no caso de internação, a presença de um acompanhante pode ser primordial para a recuperação do paciente. Tendo isso em vista, é essencial também que o acompanhante tenha boas condições dentro do ambiente hospitalar.

O Projeto de Lei (PL) 401/2016, apresentado pelo vereador Toninho Paiva (PR), segue nesse sentido. A proposta garante acomodações adequadas e as principais refeições diárias aos acompanhantes de pacientes internados na Rede Pública Municipal de Saúde.

A ideia da medida é proporcionar um tratamento digno, principalmente às pessoas carentes, e reduzir as dificuldades que elas enfrentam para acompanhar familiares ou amigos em situação de enfermidade.

Na justificativa do projeto, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Toninho Paiva argumenta ainda que, após ser transformada em Lei, a medida irá garantir maior segurança e satisfação aos usuários da Rede Municipal de Saúde da cidade de São Paulo.

O documento reforça também a missão da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de ofertar um serviço de qualidade e que atenda às necessidades da população da cidade.

Se aprovada na Câmara Municipal, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB). As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.

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