DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL) 472/2017, da vereadora Janaína Lima (Novo), será discutido nesta segunda-feira (5/3) em Audiência Pública realizada na Associação dos Advogados de São Paulo.

Aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo, a medida autoriza o poder público municipal a celebrar acordos judiciais quando considerar adequado.

A meta do Projeto é proporcionar economia de tempo e recursos ao diminuir a burocracia de litígios.

O Projeto ainda precisa passar por segunda votação. Se aprovado, segue para sanção do Prefeito João Doria (PSDB).

A Audiência Pública é aberta a todos os interessados.

Faça aqui a sua inscrição.

Serviço

Audiência Pública PL 472/2017

Data: 5 de março

Horário: 19h

Local: Associação dos Advogados de São Paulo (Rua Álvares Penteado, 151)