DA REDAÇÃO

Os debates, abertos à participação popular, serão realizados na próxima quarta-feira (14/3), a partir das 13h30.

Entre os Projetos de Lei (PLs) em discussão, está o PL 175/2016, do vereador Arselino Tatto (PT). O texto estabelece diretrizes para a implantação do Programa Saúde na Escola.

De acordo com a justificativa, a proposta é importante porque representa um avanço significativo na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede municipal de ensino.

De autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), o PL 274/2017 prevê a oferta de locais de descanso para os profissionais de enfermagem nos equipamentos de saúde da cidade. Segundo a parlamentar, a falta de locais apropriados ao repouso é uma das dificuldades mais apontadas pelos profissionais da área que se submetem a longas jornadas de trabalho.

Já o PL 628/2017, cria o Programa de Educação Financeira Infantil. Para o autor, vereador André Santos (PRB), a ideia é transmitir conceitos básicos sobre finanças para os alunos do Ensino Fundamental de toda a rede pública da capital paulista.

Outra discussão em pauta é o PL 609/2016, do vereador Mário covas Neto (Sem Partido). A proposta autoriza a Prefeitura a usar 20% dos recursos arrecadados com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) como forma de subsídio do transporte público, incluindo o Bilhete Único voltado a idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores desempregados e estudantes.

Em meio às discussões sobre ética na política, um coletivo de vereadores assinou a co-autoria do PL 1/2017, de José Police Neto (PSD).

O Projeto, que também será debatido na Audiência Pública, organiza a política municipal de prevenção da corrupção e institui o Conselho de Transparência e Controle Social e o Fundo de Prevenção e combate à Corrupção.

A finalidade, na prática, é criar mecanismos eficazes de controle dos gastos públicos e de fiscalização de despesas.

O texto é apoiado por Toninho Paiva (PR), Atílio Francisco (PRB), Celso Jatene (PR), Adilson Amadeu (PTB), Souza Santos (PRB), Edir Sales (PSD), David Soares (DEM), Ota (PSB), Mario Covas Neto (Sem Partido), Eduardo Tuma (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB), Gilberto Nascimento (PSC), Isac Felix (PR), André Santos (PRB), Rinaldi Digilio (PRB), Rodrigo Goulart (PSD), Camilo Cristófaro (PSB), Janaína Lima (NOVO), Caio Miranda Carneiro (PSB) e Rute Costa (PSD).

A Comissão de Administração Pública também abrirá o debate sobre o PL 3/2017 , de iniciativa do vereador Mario Covas Neto (Sem Partido).

A proposta dispõe sobre medidas para identificação, tratamento e acompanhamento de estudantes com dislexia ou transtorno de déficit de atenção ou hiperatividade (TDAH) na rede municipal de São Paulo. Entre as ações previstas estão a oferta de parceria com a rede privada, a capacitação permanente de educadores e a disponibilidade de equipe multidisciplinar de apoio.

Os vereadores vão debater ainda o PL 206/2017, do vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe a comercialização de brindes e brinquedos em venda casada de alimentos destinados ao público infantil.

Na justificativa do Projeto, o parlamentar lembra que a prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e, no caso específico de brinquedos, estimula crianças a consumirem alimentos em quantidade inadequada.

A última discussão prevista será em torno do PL 701/2017. Assinado pela vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), o texto propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes.

O objetivo é ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar sintomas presentes e garantir o direito ao tratamento de quadros de sofrimento ou transtorno psíquicos que possam provocar o suicídio.

O programa deverá ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde. Os espaços prioritários serão as escolas e os cursos técnicos e universidades, além de serviços de acolhimento institucional, podendo ser estendido a outros locais de estudo, trabalho, moradia e socialização.

Serviço

Audiência Pública da Comissão de Administração Pública

Data: 14 de março em 2018

Horário: 13h30

Local: Câmara Municipal de São Paulo (Sala Sergio Vieira de Mello – 1º subsolo), Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista.