Luiz França/CMSP

Audiência Pública discutiu o PL que trata das intervenções urbanísticas no Complexo do Anhembi

GUILHERME DEL ZOTTO
DA TV CÂMARA

A Comissão Permanente de Administração Pública realizou uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) que trata de intervenções urbanísticas no complexo do Anhembi. Esse Projeto é essencial para que a Prefeitura privatize o espaço.

Essa foi a segunda Audiência para discutir a privatização do Anhembi e o Projeto de Lei que define o parcelamento, uso e ocupação do solo para elaborar o PL 11/2018, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) na região.

O PIU libera a construção de empreendimentos imobiliários com áreas maiores do que as atuais. A aprovação do Projeto é necessária para que a Prefeitura possa dar continuidade ao Projeto de Lei, aprovado na Câmara em dezembro, e que trata da venda do Complexo do Anhembi

“A Audiência Pública ajuda a Câmara Municipal de São Paulo a melhorar, como sempre, as Leis propostas pelo Executivo. Com certeza, hoje, foi um exemplo de Audiência Pública. Nenhuma ofensa, pouca gritaria e muita proposição”, disse o secretário municipal de Desestatização e Parceria, Wilson Poit.

Como o Projeto de Lei altera o Plano Diretor da cidade, precisa de aprovação no plenário da Câmara por dois terços dos vereadores. Para Paulo Frange (PTB), membro da Comissão Permanente de Administração Pública, o “Projeto de Lei deve garantir que os espaços do pavilhão e para feiras e eventos sejam mantidos”.

O PL prevê ainda que na zona de ocupação especial do Anhembi, que inclui avenidas como a Olavo Fontoura e a Assis Chateaubriand, o potencial construtivo deve ser aumentado em 1,4 mil metros quadrados, com 20% destinados para áreas públicas.

Frange diz que, com a renúncia em outorga onerosa, prevista no Projeto de Lei, o Município pode ter prejuízo com a operação.

A Audiência Pública também reuniu representantes de entidades ligadas ao setor de turismo e eventos, que possuem opiniões diferentes sobre a privatização do Anhembi. Para o vice-presidente da  Ubrafe (União Brasileira de Feiras e Eventos), Abdala Jamil Abdala, o Município “não pode dispor de um equipamento como é o Anhembi”.

Já o presidente do Sindicato dos Organizadores de Feiras, Jorge Alves de Souza, concorda com uma mudança no modelo de gestão do espaço, mas que continue sendo uma área para eventos e preserve o nome “Anhembi”.