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Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos
DA REDAÇÃO
JOTA ABREU
A Câmara Municipal de São Paulo sediou a Audiência Pública “Marielle Vive: violência de Estado e defesa dos Direitos Humanos”, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, convocada por iniciativa do vereador Eduardo Suplicy (PT). A Audiência foi realizada justamente para celebrar a memória e a luta de Marielle Franco, e chamar a atenção para os ataques aos defensores de direitos humanos e às graves acusações de violações atribuídas principalmente ao Estado brasileiro contra sua população.
Compareceram a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), Alderon Costa, Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Débora Maria da Silva do movimento Mães de Maio, Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, além de representantes de entidades como Anistia Internacional Brasil, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Movimento Craco Resiste, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, entre outros. Os vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB) e Soninha (PPS) enviaram representantes.
No dia 14 de abril completou um mês do assassinato da vereadora fluminense Marielle Franco (PSOL), no Rio de Janeiro, ao lado do motorista Anderson Pedro Gomes. Integrantes do mandato dela enviaram um vídeo para a Audiência. De acordo com a líder do PSOL na Câmara de São Paulo, vereadora Sâmia Bomfim, Marielle, mulher negra, lésbica, favelada e defensora de direitos humanos, teve sua trajetória de vida encerrada por quem era e pelo que lutava.
“Ela sempre se pautou por aquilo que era a sua identidade, e tudo o que disse a vida inteira. Ela tinha razão e morreu inclusive por conta disso. A gente tem uma responsabilidade para que esse crime não passe impune. Chegar aos assassinos e a quem mandou matar – principalmente. Ainda temos poucas pistas, e não é à toa, porque é muita gente poderosa por trás disso”, disse a vereadora.
O evento tratou da mobilização de multidões contra acusações de ação repressiva do Estado nas periferias, racismo institucional, violência à mulher, às LGBTs e à estrutura que gera estas violações.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) enfatizou que a mobilização para o combate à violência contra defensores dos Direitos Humanos precisa ser preocupação de todos.
“Pessoas como a Marielle estavam sempre lembrando como ainda não foram tomadas as medidas previstas na Abolição da Escravidão. Medidas que viessem a restaurar o direito daquelas pessoas que foram arrancadas da sua terra natal, na África, por mais de três séculos, e viveram sob a escravidão no Brasil. Nós precisamos colocar em prática aqueles instrumentos de política social e econômica que venham a elevar o grau de justiça e maior igualdade para todos os brasileiros, e nessa luta a Marielle era como se fosse uma Paula, Hortência e a Marta, três grandes campeãs; a Marielle era uma grande campeã”, disse o parlamentar.
Durante a Audiência, foi lembrado que um relatório da Anistia Internacional apontou a execução de pelo menos 58 defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil, entre janeiro e agosto de 2017, o que coloca o país como um dos mais perigosos para quem defende pautas humanitárias. O Padre Júlio Lancelotti, que tem um trabalho reconhecido com os moradores em situação de rua há anos na Paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, tem sido alvo de ameaças de morte desde o mês passado.
“Estou sendo ameaçado por conviver com a população em situação de rua e me contrapor às ações de higienismo contra essa mesma população. Nós denunciamos uma ação de remoção destas pessoas, e então explicitaram de forma bastante clara ‘Morte ao Padre Júlio’ em redes sociais. E o que mais me fere é que, eles batem nos moradores de rua, principalmente a PM e GCM, e dão recado ‘avisem para o padre que vamos pegá-lo também’ ”, afirmou.
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