DA REDAÇÃO 

Não à publicidade machista em São Paulo. O pedido é do vereador Jair Tatto (PT), que elaborou o Projeto de Lei (PL 46/2018) para proibir qualquer propaganda alusiva à agressão ou violência contra a mulher.

Na justificativa do Projeto de Lei, o parlamentar diz que a figura feminina sempre foi utilizada pela mídia como submissa. O texto também cita a expressão “lugar de mulher é na cozinha” para relacioná-las aos produtos de limpeza. O Projeto explica, ainda, que as empresas de publicidade começaram a representar a mulher como um produto de consumo. E neste sentido, as expõem como mercadoria ou objeto, tirando a importância do seu caráter e personalidade.

O parlamentar afirma que estas propagandas são denunciadas ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), mas nem sempre são tomadas atitudes. Muitas vezes, de acordo com o PL, as empresas alegam a utilização do humor, e que não pretendem agredir ninguém.

O intuito do Projeto de Lei é controlar estas propagandas, e não permitir o uso da imagem da mulher e do seu corpo como mercadoria e assim evitar qualquer tipo de violência contra a mulher, seja ela física, sexual ou psicológica.

O Projeto de Lei está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa).

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