DA REDAÇÃO
Para instituir infração administrativa a quem não respeita a diversidade religiosa, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou o Projeto de Lei (PL 790/2017). “Apesar de a Constituição garantir a liberdade religiosa e assegurar o livre exercício dos cultos de fé, religiões de matrizes africanas continuam sendo alvo de intolerância, preconceito e racismo”, disse o vereador.
A norma prevê que quem for flagrado atacando um terreiro, por exemplo, seja obrigado a participar de cursos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O infrator também não poderá ser contratado pela Administração Direta e Indireta Municipal para exercer atividade remunerada pelo prazo de três anos.
Nos casos de reincidência, será aplicada uma multa de R$ 2 mil. No entanto, para o parlamentar, os principais aspectos do projeto são as medidas educativas e não punitivas.
“O objetivo da medida administrativa é mais pedagógica que financeira, o principal objetivo do projeto de lei é a participação do autor da infração em curso específico de Direitos Humanos, e a multa só ocorrerá em caso de reincidência”, explicou Vespoli.
O PL está em tramitação na Câmara Municipal e aguarda o parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa).
Acompanhe aqui outros Projetos do vereador Toninho Vespoli. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário ‘Fale com o vereador’.
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...