André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta terça-feira (10/10)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Com o mote “Habitação”, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou, nesta terça-feira (10/10) na Câmara Municipal de São Paulo, a 1ª Audiência Pública temática sobre o Orçamento 2024 da capital paulista. Foram debatidas as previsões orçamentárias e principais investimentos relacionados à Secretaria Municipal de Habitação, COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) e Fundo Municipal de Habitação.

O Orçamento 2024, estimado em R$ 110,7 bilhões, foi entregue à Câmara pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 578/2023. No projeto está a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), que inclui os gastos municipais e os recursos arrecadados – especialmente dos provenientes de impostos. O montante previsto para o próximo ano é quase 16% maior em comparação com o exercício de 2023.

Relacionado ao tema da audiência, a peça orçamentária propõe, somente para a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação), R$ 3,76 bilhões. Também há a destinação de R$ 303,87 milhões para a COHAB-SP, além de R$ 60,96 milhões para o Fundo Municipal de Habitação e R$ 935,78 milhões relacionados à função habitação dos fundos municipais de Desenvolvimento Social, de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano. No total, a área de habitação deve contar com R$ 5,07 bilhões.

Representando o Executivo na audiência, o secretário-adjunto de Habitação, Sidney Nery, destacou que, em relação a 2023, a verba prevista para a área teve um substancial aumento, pois engloba, principalmente, investimentos no Programa Pode Entrar, que terá orçamento total de R$ 3,9 bilhões, dividido entre R$ 3,5 bilhões na Sehab (89,36%) e R$ 417 milhões do Fundurb (10,64%).

“A população de São Paulo pode esperar a entrega e a contratação de várias moradias no âmbito do Programa Pode Entrar. Esse recurso está vinculado às liberações do Tribunal de Contas do Município que não ocorreram em função de alguns apontamentos do ano de 2023, mas que foram todas sanadas. Então, 2024 é um ano que temos uma retomada muito grande e forte com habitação”, explicou Nery, acrescentando que são esperadas 65 mil unidades habitacionais no âmbito do programa no próximo ano. Ele ainda pontuou que haverá intervenções do Programa Mananciais, além de ações de regularização fundiária.

Participação popular

Diversas pessoas e representantes de movimentos sociais se manifestaram. Miriam Coelho da Silva fez uma série de questionamentos, enquanto Everton Soares Ribeiro, morador do balneário São José, abordou a importância da regularização fundiária de comunidades já estabelecidas. Na mesma linha se manifestaram Mara Souza, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, e Raimundo Bonfim.

O arquiteto Arlindo Amaro voltou a falar da necessidade de implementação dos Planos de Bairro na cidade. Conselheira municipal de habitação, Maria de Fátima chamou a atenção, entre outras coisas, para a necessidade de revisão dos critérios de inclusão de famílias e dos valores dos empreendimentos dos programas habitacionais.

Maxwell José Costa, também conselheiro municipal de habitação, cobrou a implementação de um plano municipal de médio prazo na capital para lidar com a questão da moradia. José Carlos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1, defendeu a atuação das organizações sociais de luta por moradia.

Luiz Gonzaga da Silva, o GG, criticou a discrepância no tratamento dado pelo Executivo aos movimentos de moradia, quando comparado ao relacionamento com as empreiteiras. Já Olga Queiroz, do Grupo de Articulação de Moradia do Idoso, pediu atenção para a questão da habitação para esse grupo.

Dorival França, Vera Lucia Padilha, representante da ULCM (Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia), Gonçalves de Almeida e Osmar Borges pediram o aumento do orçamento e defenderam a necessidade de implementação e ampliação de políticas públicas de habitação na capital.

Miguel Lopes Lima lembrou da população em situação de rua e pediu maior protagonismo do Conselho Municipal de Habitação na formulação de políticas públicas habitacionais. Por fim, Firmina Alves da Silva, moradora de uma ocupação na rua da Glória, cobrou maior atenção do Poder Público às ocupações do município.

Posição dos vereadores

Presidente da Comissão de Finanças e responsável pelos trabalhos, o vereador Jair Tatto (PT) analisou as demandas apresentadas pela população. “Ficou muito claro que há uma concentração. O orçamento subiu muito, nós estamos falando em torno de quase R$ 6 bilhões e o que ficou claro aqui é que alguns setores ficaram defasados. Por exemplo, a questão dos mananciais: o orçamento diminuiu radicalmente, [também na ] questão da regularização fundiária. Eu acho que será um trabalho para o relator, para essa Comissão dar uma acertada nessas questões”, opinou Tatto.

Já o vereador Manoel Del Rio (PT) defendeu que a construção do orçamento para habitação seja feito junto aos movimentos sociais. “Eu sinto que o que precisaria estimular e ampliar é a parceria do Poder Público com as organizações sociais, com os trabalhadores organizados, porque os trabalhadores organizados e as organizações sociais fazem um programa de reinserção das famílias na moradia e na cidade”, ressaltou Del Rio.

Relator do orçamento 2024, o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) avaliou o debate. “Tivemos uma participação importante da população na primeira Audiência Pública temática tratando do assunto habitação e foram levantados vários pontos importantes”, disse. “Estamos ouvindo todas as sugestões e, no curso desse debate, entregaremos uma peça orçamentária que venha a atender a população da cidade de São Paulo, especialmente os menos favorecidos”, finalizou Cruz.

A Audiência Pública desta terça-feira ainda contou com a participação dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Rute Costa (PSDB) e Xexéu Tripoli (PSDB). Confira a íntegra no vídeo abaixo: