Luiz França/CMSP

Maria Nazaré, coordenadora da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo

DA REDAÇÃO

A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo é uma importante unidade da Casa, que atua em inúmeras frentes. Passam por ela todas as ações judiciais, contratos, pareceres e minutas de Projetos de Lei que tramitam na Câmara. Dividida em sete setores – Elaboração Legislativa, Processo Legislativo, Pesquisa e Análise Prévia de proposituras, Judicial, Contratos,  Jurídico-Administrativo e Expediente, o trabalho dos 26 Procuradores é hoje coordenado por Maria Nazaré Lins Barbosa.

Formada em Direito pela USP e doutora em Administração Pública e Governo pela FGV, Maria Nazaré afirma que a Procuradoria da Câmara é fundamental para a “defesa das prerrogativas do Poder Legislativo. Realizamos a defesa judicial da Câmara e suporte ao processo legislativo – tarefa de fiscalização que o Parlamento exerce em relação ao Executivo, além de esclarecermos as mais diversas dúvidas que surgem relacionadas ao direito administrativo”, detalhou Maria Nazaré.

A função desenvolvida por cada setor da Procuradoria é específica. No entanto, as áreas precisam estar integradas. “Os setores de Elaboração Legislativa e de Pesquisa e Análise de proposituras  – que investiga  toda a legislação vigente que embasa a apresentação de um projeto –  se apoiam mutuamente, e quando surgem as ações judiciais as informações prestadas pelo setor do Processo Legislativo ajudam muito”, disse a coordenadora da Procuradoria.

O setor judicial atua na defesa da Câmara em juízo, apresentando petições e recursos em ações populares, mandados de segurança, ações trabalhistas, e principalmente na defesa da constitucionalidade e legalidade da produção legislativa da Casa, quando questionada. No ano passado – lembra Maria Nazaré –  o Judicial enfrentou questões importantes, como a reestruturação administrativa, para adequação a uma decisão do Tribunal de Justiça, a lisura do processo legislativo em diversas ações nas quais a Câmara saiu vitoriosa e incidentes como a ocupação do Plenário da Câmara. Além disso, a Procuradoria agiu incisivamente na defesa das prerrogativas dos parlamentares nas CPIs dos Grandes Devedores e a da Feira da Madrugada, tão importantes para a cidade.

O setor de Elaboração Legislativa assessora juridicamente o Vereador para que uma ideia de Projeto de Lei ganhe a forma desejada. O setor do Processo Legislativo assessora diretamente a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na análise do aspecto legal da proposta em tramitação. Cabe ainda aos procuradores acompanhar as reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias, e mesmo as Audiências Públicas, estando à disposição para dúvidas ou questões que possam se apresentar. A Procuradoria ainda presta apoio jurídico à Corregedoria da Câmara.

Além do suporte à atividade legislativa, a Procuradoria presta todo o apoio à Administração da Casa. “O Setor de Licitações e Contratos dá suporte operacional para a Câmara funcionar”, disse Maria Nazaré, pois todos os editais de licitação e minutas de contrato passam pela análise do setor. Fundamental é também o apoio do Setor Jurídico-Administrativo, que analisa as questões envolvendo os quase 2 mil servidores da Casa, sejam efetivos, comissionados, celetistas ou de livre provimento em comissão. Além disso, as Comissões de Sindicância e disciplinares são conduzidas por procuradores.

Toda essa atividade seria impossível sem o apoio excepcional prestado pela Unidade de expediente, que zela pela agilidade e correção de todos os processos e expedientes que tramitam na Procuradoria. Os números impressionam: Em 2017, foram quase 1200 pareceres emitidos pela CCJ, com o suporte da Procuradoria; mais de 1000 pesquisas no setor que analisa proposituras; 130 Projetos de Lei elaborados; 200 contratos e termos de aditamento analisados; 460 pareceres envolvendo servidores e outros 485 pareceres elaborados diretamente pela chefia.

O Setor de Expediente, também elaborou  mais de 200 memorandos e instruiu 300 processos de cobrança, e junto com o CTI (Centro de Tecnologia da Informação) aprimorou o sistema de controle de processos. Nossos técnicos administrativos são muito qualificados – diz Maria Nazaré – e nos dão toda a segurança.

Há 25 anos na Câmara, Maria Nazaré chama a atenção para a importância do trabalho dos Vereadores. “Um Legislativo forte fortalece a democracia, e a Procuradoria da Câmara se empenha em oferecer o melhor suporte técnico ao importante e vasto trabalho do maior Legislativo municipal do país”.