Luiz França | REDE CÂMARA

Reunião ordinária da CPI da Prevent Senior desta quinta-feira (21/10)

DANIEL MONTEIRO
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Nesta quinta-feira (21/10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior colheu o depoimento de Jorge Alves de Venâncio, coordenador da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), e da advogada Bruna Mendes dos Santos Morato, que auxiliou os médicos da Prevent Senior a elaborarem um dossiê com denúncias envolvendo a atuação da operadora de saúde.

Instalada no último 10 de outubro, a CPI busca analisar e investigar a atuação da Prevent Senior na capital paulista com a finalidade de enfrentar a Covid-19, como a possível subnotificação do número de casos de contaminação e de óbitos por parte da operadora de saúde.

Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também não constaria dos atestados de óbito.

Oitivas

O médico Jorge Alves de Almeida Venâncio, coordenador da Conep, foi o primeiro a ser ouvido pela CPI. Ele abriu seu depoimento detalhando como opera a Comissão e destacando que o órgão atua de maneira independente. Especificamente sobre o caso Prevent Senior, Venâncio trouxe detalhes sobre um dos estudos encabeçados pela operadora de saúde que visava avaliar a eficácia do uso de hidroxicloroquina e azitromicina no tratamento da Covid-19.

A realização da pesquisa em questão foi aprovada pelo Conep no dia 14 de abril de 2020 e apenas três dias depois, em 17 de abril, foi publicado um preprint com seus resultados. “É materialmente impossível alguém fazer uma pesquisa com 600 pessoas em três dias e ainda escrever o resultado. É claro que a pesquisa já estava feita anteriormente”, afirmou o coordenador da Conep.

Diante disso, no dia 20 de abril o estudo foi suspenso e seus responsáveis foram convocados para prestarem esclarecimentos, em audiência realizada no dia 21 de abril. “Eles alegaram que isso tinha sido um equívoco, colocar o número desse estudo na publicação, o que é uma desculpa muito estranha. Eles disseram que seria um levantamento que eles teriam feito anteriormente e que não teria relação com a pesquisa, que a pesquisa que nós tínhamos aprovado ainda ia ser iniciada”, acrescentou.

“É muito estranho você apresentar uma publicação de um estudo que eles alegam que era observacional, mas primeiro: estudos observacionais têm que passar no sistema CEP/Conep também. Não há nenhum motivo para um estudo observacional ser feito escondido, sem ser apreciado, em primeiro lugar. Segundo: você apresentar um outro estudo, com número de cadastro do estudo que tinha sido aprovado três dias antes. Isso é um indício de fraude científica muito forte”, ressaltou Godoy. “Então nós não aceitamos as justificativas deles e transformamos a suspensão em suspensão definitiva. E fizemos uma representação no Ministério Público Federal, que abriu um inquérito aqui em São Paulo”, acrescentou.

“O fato de se pegar dados que não tiveram apreciação e apresentar como um estudo aprovado publicamente é uma tentativa de ludibriar as pessoas, que inclusive iriam apreciar se o estudo merecia publicação ou não. Isso ser um equívoco é uma coisa, me parece, muito improvável, é uma coincidência muito estranha”, reforçou o coordenador do Conep.

Segundo Venâncio, no período de pandemia, houve apenas três representações do Conep junto ao Ministério Público. A primeira foi o estudo citado acima conduzido pela Prevent Senior, a segunda foi a utilização de cloroquina inalável em Manaus (AM) – realizada sem autorização de nenhum órgão competente -, e o terceiro caso foi a pesquisa, inicialmente autorizada a ser realizada em Brasília (DF), mas que foi levada para outros lugares (como Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), e causou 200 mortes.

Além disso, antes das acusações contra a Prevent Senior serem feitas na CPI da Pandemia no Senado Federal, Venâncio informou que a Conep havia recebido apenas uma denúncia, anônima, contra a operadora de saúde, sobre a utilização de ozonioterapia. O caso foi encaminhado ao CFM (Conselho Federal de Medicina) e, posteriormente, enviado para apuração junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina) de São Paulo.

Na sequência, a advogada Bruna Mendes dos Santos Morato, que auxiliou os médicos da Prevent Senior a elaborarem um dossiê com denúncias envolvendo a atuação da operadora durante a pandemia, apresentou um resumo do documento aos membros da CPI. Um dos pontos destacados pela advogada, e que já havia sido enfatizado em seu depoimento à CPI da Pandemia no Senado, diz respeito à cultura organizacional de pressão realizada pela Prevent Senior, que atinge não só médicos e funcionários, mas também clientes da operadora.

Ela também citou as principais denúncias contidas no dossiê, como a não autorização para utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual) nas unidades da empresa e o estudo já citado sobre o uso de hidroxicloroquina e azitromicina para o tratamento da Covid-19 – segundo Bruna, ocorreram 11 mortes decorrentes dessa pesquisa.

“Nós temos uma paciente, 79 anos, teve Covid-19, tomou hidroxicloroquina e faleceu de Covid-19, mas uma das causas também apontadas na certidão de óbito é insuficiência cardíaca crônica. Ou seja, era uma paciente que não tinha indicação para utilização desse medicamento, utilizou o medicamento e faleceu. Ela não foi inclusa nos resultados da pesquisa. Importante observar também que o registro de óbito dela é no dia 12/4 de 2020”, disse.

Situação semelhante ocorreu com outros pacientes elencados na pesquisa em questão, que também tinham alguma doença cardíaca – e cuja prescrição de hidroxicloroquina não era indicada -, mas fizeram uso do medicamento, faleceram e não foram contabilizados nos resultados. “Então, esses casos de pacientes que utilizaram o medicamento precisariam ser considerados. E eu acho assombroso e espantoso o fato deles terem sido omitidos. Por que? Considerando a data do estudo e a data das publicações, esses óbitos, por óbvio, deveriam fazer parte das informações que foram divulgadas pela própria instituição”, comentou a advogada.

Ela ainda citou outros óbitos de pacientes que não tomaram hidroxicloroquina, mas foram considerados no estudo. “Nós temos o caso do senhor Rogério. Por que eu acho importante o caso dele? Porque ele participou da pesquisa, mas ele não tinha Covid-19”, declarou, elencando outros casos similares.

“Essas informações são muito ilustrativas. Por que? Apesar de todas as denúncias terem sido feitas com base no conjunto probatório, lá no Senado eu evitei citar detalhes muito específicos, até para não tornar o processo muito cansativo. Mas o que eu acho importante dizer aos senhores vereadores é que existe prova de absolutamente tudo. Então, não existe uma alegação de óbito, existe a comprovação desses óbitos”, relatou Bruna.

“Existe a causa mortis, existe a tabela do estudo, existe o estudo em si, o preprint publicado e, pasmem, existe também um outro documento, disponibilizado pela própria rede Prevent Senior, em que eles deixam muito claro que eles confirmam o efeito benéfico da droga hidroxicloroquina associada ao antibiótico azitromicina. Esse material foi divulgado para toda a imprensa, e eu também disponibilizo a vocês. A conclusão do estudo é que não houve nenhum óbito no período da pesquisa desenvolvida. E se a gente for observar a data desse documento, esse documento tem data do dia 19 de abril. Ou seja, no momento em que ele foi feito, foi propositalmente ocultada todas essas mortes, notas que eu disponibilizei para vocês. Então, a ocultação é clara e ela está constatada”, argumentou.

A advogada trouxe outros pontos relevantes, como a utilização do medicamento flutamida. Em abril de 2020, a Prevent Senior adquiriu 21.400 comprimidos do remédio, em comparação aos 200 adquiridos no mês de março do mesmo ano. “A gente observa que, a partir do momento que é enviada aquela mensagem aos médicos, em que a partir daquele momento todo paciente internado tem que receber esse medicamento, tanto o médico não tinha autonomia que a empresa já tinha se preparado previamente para isso, fazendo a aquisição de 21.400 unidades desses comprimidos”, alegou a advogada.

“Então veja: se eu parto do princípio de que existe autonomia médica, então como a empresa prevê que esses médicos irão receitar essa quantidade, 100 vezes maior do que no mês anterior? Então é evidente que esse protocolo é um protocolo institucional e as provas com relação a isso também são muito concretas”, ressaltou, mostrando aos vereadores um exemplar do kit de medicamentos contra Covid-19 fornecido pela operadora aos médicos e detalhando os parâmetros que deveriam ser adotados por esses profissionais.

Bruna também forneceu detalhes de outros estudos realizados sem a aprovação ou conhecimento dos órgãos competentes, com utilização de diferentes medicamentos sem comprovação científica comprovada para a Covid-19, e até mesmo o uso de tratamentos experimentais.

Outro ponto destacado pela advogada foi o tratamento paliativo que passou a ser realizado por médicos paliativistas nas unidades da Prevent Senior. “Quando os diretores clínicos e outros médicos que me procuraram para fazer a denúncia disseram que eles estavam aplicando o tratamento paliativo em pacientes com quadro agudo, e não mais quadro crônico, ou seja, pacientes cuja a possibilidade de reversão, como no caso do senhor Tadeu e tantos outros que já foram à mídia falar, eram possíveis, eu entendi o quão grave era situação”, relatou.

“As famílias no geral, assim como eu, quando a gente escuta uma orientação de um profissional médico sobre o tratamento que é mais adequado ao seu familiar, a tendência natural que nós temos é de aceitar aquele tratamento como sendo mais adequado. E muitas famílias provavelmente perderam seus entes queridos porque médicos disseram que não era mais viável investir naquele paciente. Contudo, paciente com Covid-19 é um paciente que, em regra, tem um quadro agudo, independente da idade. Não é causa ou motivo suficiente justificar que um paciente está idoso e, porque ele está idoso, ele deve ser encaminhado para o tratamento paliativo, para que não se invista condutas necessárias para a sobrevida desse paciente”, completou a advogada.

Em sua fala, ela buscou esclarecer que  o tratamento paliativo não abrevia a morte de alguém, ou utiliza condutas antiéticas. “Ocorre que o método paliativo adotado pela operadora de saúde, segundo relatos, segundo prontuários que foram entregues, ele não condiz os parâmetros éticos indicados pela própria Sociedade Brasileira de Tratamento Paliativo. Então, é nítida a conduta antiética do médico que orienta uma família que assine um termo e que acompanhe esse paciente, que leve esse paciente ao tratamento paliativo, sendo que o quadro desse paciente não é um quadro crônico, é um quadro agudo. É deixar de investir em um paciente só porque vai ser caro, ou porque vai ser difícil, ou porque a viabilidade pode ser pequena, mas ela existe, é você deixar de dar a chance daquela pessoa sobreviver. E isso é muito grave”, acrescentando que houve famílias que não puderam optar por outras formas de tratamento, uma vez que não havia clareza nas informações repassadas pela Prevent Senior.

Requerimentos

Após as oitivas, a CPI da Prevent Senior aprovou 15 requerimentos, de autoria dos vereadores Antonio Donato (PT) e Paulo Frange (PTB), com pedidos de informações, convites e convocações de representantes de diferentes entidades e órgãos para prestarem esclarecimentos sobre os assuntos investigados pela Comissão.

Você pode conferir neste link a íntegra da reunião desta quinta-feira, que foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB), os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB), integrantes da CPI, além do vereador Delegado Palumbo (MDB).