JOTA ABREU
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O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou na última segunda-feira (20/7) a Lei 17.406/2020, que institui o Programa Municipal de Saúde da População Negra na Cidade de São Paulo. Coordenado pela Prefeitura, o programa terá como objetivo desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população negra e afrodescendente.

A lei nasceu da iniciativa dos vereadores Paulo Frange (PTB) e Reis (PT), autores do PL (Projeto de Lei) 327/2018, que tramitou na Câmara Municipal e foi aprovado no último mês de junho em Plenário.

Conforme a Prefeitura, a lei poderá contribuir com ações que são desenvolvidas desde 2003 pela área técnica da Secretaria da Saúde, ao instituir o programa como uma legislação municipal.

A norma estabelece, entre outras medidas, a garantia da inclusão desta política no Plano Municipal de Saúde e no PPA setorial, além da identificação das necessidades de saúde da população negra no âmbito municipal, considerando as oportunidades e recursos. Também está prevista a elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra e instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra.

No artigo 4º da lei, ficou definido que a Prefeitura organizará seminários, cursos e treinamentos, com vistas à capacitação dos profissionais da saúde, em especial, pediatras, obstetras, clínicos gerais, ginecologistas, hematologistas e funcionários de programas de saúde.

O programa também deverá contar com ações educativas de prevenção, de caráter eventual ou permanente como, campanha educativa de massa, elaboração de apostilas técnicas e folhetos explicativos e as questões étnico-raciais devem percorrer todos os projetos e ações desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Uma das formas é a coleta do quesito cor, que deve estar presente em todos os formulários obedecendo à classificação do IBGE que define as categorias branco, preto, pardo, amarelo e indígena. Essa coleta deverá respeitar os critérios de autoclassificação.

Na ocasião do protocolo do projeto, os autores apontaram na Justificativa que o objetivo é trabalhar em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.