JOSÉ RENATO SIMÃO
DA REDAÇÃO

De autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), o PL (Projeto de Lei) 208/2013 propõe a criação do Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde, que oferecerá ambulâncias para levar a consultas médicas ou exames pacientes com dificuldades de locomoção em transporte público.

Segundo o texto do PL, o público-alvo da iniciativa são os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), inscritos em Unidade Básica de Saúde (UBS).

A justificativa do Projeto aponta que a medida é fundamental para alguns pacientes se locomoverem pela cidade. “Muitos têm encontrado dificuldades para exercer o seu direito, e interrompem seus tratamentos ou às vezes recorrem a empréstimos, tudo por não terem condições de se locomover a hospitais, ambulatórios ou centros de reabilitação”, anota o documento.

Aprovado em primeira votação em Sessão Plenária, o Projeto de Lei aguarda a segunda e definitiva apreciação.

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