Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania desta quinta-feira (10/11)

HELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO

A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (10/11), integrantes do movimento social Pimp My Carroça, que apresentaram dados de uma pesquisa feita este ano sobre o perfil e condição de trabalho dos catadores de materiais recicláveis na cidade. O colegiado também aprovou a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto.

A reunião foi conduzida pela presidente do colegiado, vereadora Erika Hilton (PSOL) e contou com a participação do vice-presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT) e dos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Daniel Annenberg (sem partido).

Pimp My Carroça

O Pimp My Carroça é um movimento social que atua desde 2012 para tirar os catadores de materiais recicláveis da invisibilidade por meio da arte, sensibilização, tecnologia e participação coletiva. Em 2017, o movimento criou o aplicativo gratuito Cataki, que faz a conexão entre os catadores e quem gera resíduos recicláveis. Pela ferramenta, é possível localizar o profissional mais próximo da pessoa que quer destinar corretamente os resíduos sólidos. Conforme o grupo, não há nenhum ganho com o aplicativo e até o momento não há parceria oficial permanente com os municípios.

Quem são os catadores

A pesquisa realizada pelo Pimp My Carroça coletou dados com 421 catadores inscritos no Cataki e autônomos, que atuam nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). Somente na capital paulista foram entrevistados 159 pessoas, a maioria homens. Nas entrevistas, metade dos usuários afirmou que foram impedidos de fazer a coleta nos comércios e foram vítimas de preconceito. Em São Paulo, dois a cada 10 catadores responderam que tiveram sua carroça ou carrinho apreendidos pela Prefeitura, o que contraria o Decreto nº 59.246/2020 do próprio município, que proíbe esse tipo de apreensão.

O grupo ainda pontuou os desafios relativos à reciclagem e aos catadores em São Paulo, como contratar uma cooperativa em cada distrito para cumprir a meta estipulada pela própria Prefeitura de incluir mais 5 mil catadores até 2024, aumentar a segurança dos catadores nas vias públicas com uso das ciclovias, aprovar o PL (Projeto de Lei) 591/2013, entre outros.

A proposta citada pelo movimento dispõe sobre a inserção das cooperativas e associações de catadores da coleta seletiva no sistema de limpeza urbana no município de São Paulo, e autoriza a remuneração das cooperativas e associações pela prestação do serviço, além de criar o conselho gestor da coleta seletiva.

O vereador Eduardo Suplicy (PT) é coautor do PL 591/2013 e falou sobre o desejo de que o grupo de trabalho que existia sobre o tema seja reativado junto a SP Regula e à Secretaria Municipal de Trabalho. “Eu vou procurar a secretária municipal do Trabalho para verificar se podemos reativar o grupo de trabalho que estava examinando o PL para ver se podemos, inclusive com a colaboração do movimento, chegar a um exame mais acelerado, para termos a aprovação desse projeto”, disse. Para o vereador Daniel Annenberg (sem partido),“essa pesquisa é fundamental para conhecê-los melhor, como funciona o trabalho dos catadores em nossa cidade”.

Diante de alguns questionamentos e o pedido de diálogo entre os catadores e o Poder Público, a presidente do colegiado pediu a convocação de uma Audiência Pública com a participação dos catadores e representantes da Prefeitura para tirar dúvidas e sanar os problemas apresentados na pesquisa, como a apreensão dos carrinhos dos profissionais. O pedido foi aprovado pelos vereadores e a data ainda deve ser marcada.

“Estou muito impressionada com os dados apresentados, com a profundidade da pesquisa. Solicito, inclusive, que vocês possam encaminhar à Comissão e aos mandatos a pesquisa para que a gente possa revisitá-la, olhar para esse diagnóstico com mais precisão. Acho que esse é um debate extremamente importante. Estou muito feliz de recebê-los para termos mais conhecimento”, afirmou a presidente do colegiado, Erika Hilton (PSOL).

A diretora do Departamento de Participação Social da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania também participou da reunião. “Entendo que a pesquisa foi muito pertinente, diz números importantes para a gente poder mapear as ações que a secretaria precisa fazer no município”, falou.

Também foi aprovado o envio da pesquisa apresentada pela ONG e da transcrição da reunião para a Prefeitura e para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

“Para que políticas públicas realmente sejam efetivas e dirigidas a essas pessoas [catadores], é preciso entender o problema especificamente. Por isso que a ideia da pesquisa é começar a trazer dados e informações sobre esses profissionais que são de extrema importância para a limpeza da cidade e para o meio ambiente. É pelas mãos deles que nós temos um pouco de reciclagem no Brasil”, destacou o integrante do Pimp My Carroça, Carlos Thadeu de Oliveira.

Requerimentos

Ao todo, durante a reunião, foram aprovados sete itens, sendo que cinco constavam na pauta do dia. Um requerimento, proposto pelos vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Erika Hilton (PSOL), solicita a realização de Audiência Pública para debater a questão da transmasculinidade no município de São Paulo.

Também de autoria dos mesmos vereadores, o segundo requerimento aprovado pede a inclusão de Alexandre Felix, do Movimento Policiais Antifascismo, como membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a região conhecida como Cracolândia.

Outro requerimento, assinado por todos os vereadores do colegiado, é uma Moção de Repúdio às manifestações de ódio, racismo e supremacia branca propagadas por símbolos nazistas pichados em condomínio e comércios da região de Santo Amaro.

Os parlamentares do colegiado também são autores de um requerimento que pede informações relacionados ao tema de reconhecimento facial no município de São Paulo, direcionado para a Prefeitura. Os parlamentares ainda pedem para que a Comissão possa ter garantido o acesso aos documentos relacionados a todas iniciativas em andamento e que as contribuições da Audiência Pública realizada pelo Legislativo paulistano no último dia 3 sejam levadas em consideração no processo de formulação de estudos e projetos relacionados ao tema.

Por fim, foi aprovado também um requerimento, dos vereadores Erika Hilton (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT), solicitando autorização do colegiado para levar as contribuições da Comissão para a Audiência Pública referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

A reunião pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo: