Vereador Toninho Vespoli (PSOL)

A Câmara Municipal de São Paulo é tida como palco da democracia, onde vereadores votam projetos de acordo com o que julgam melhor para a cidade, baseados no programa de seus partidos. Mas, após quase um ano nesta Casa, a realidade que identifico é outra. O Legislativo funciona sob um Regimento Interno que dificulta a voz das minorias partidárias e impede a participação popular, submetendo o sucesso de qualquer proposta a acordos prévios, pressionando parlamentares a abrirem mão do compromisso que assumiram com seu eleitorado.

Por exemplo, existe uma cultura de que não é elegante vereadores se colocarem contrários a Projetos de Lei (PL) de colegas. Assim, vemos todos os dias pareceres favoráveis a PLs polêmicos e ilegais. O parlamentar que quebrar a “regra” terá sua atitude vista como ofensa pessoal, e levará o troco quando chegar a sua vez de aprovar uma propositura, independentemente do conteúdo. Essa prática é, para se dizer o mínimo, antidemocrática e imatura do ponto de vista político.

Outro problema é o chamado Congresso de Comissões, utilizado para acelerar a tramitação de Projetos de Lei, restringindo o tempo de debate e análise dos mesmos, e levando-os diretamente para a votação.

A votação em bloco de emendas aos PLs também é questionável, já que não permite a discussão de cada uma delas. Essas são situações que favorecem as grandes bancadas, que utilizam estes recursos para impedir o debate democrático.  Só o ato de se propor uma emenda já é penoso, pois exige pelo menos 18 assinaturas, novamente deixando o vereador refém de acordos.

Uma reforma do Regimento Interno é urgente. Esse será um primeiro passo para que tenhamos um Legislativo mais coerente e respeitável.