Luiz França / CMSP

Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos

MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão do Idoso, ambas da Câmara Municipal, realizaram, nesta sexta-feira (30/11), Audiência Pública conjunta para discutir os desafios enfrentados pela rede de assistência social da cidade de São Paulo. Ao menos 200 pessoas participaram do evento, entre servidores e representantes de entidades ligadas à categoria.

Uma das principais reivindicações foi o corte no quadro de funcionários, registrado, segundo relataram alguns presentes, nos últimos dois anos. As vagas não teriam sido preenchidas, sustentaram, nem os candidatos aprovados em concurso público foram convocados.

Segundo o vice-presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), João Gabriel Buonavita, as demissões sobrecarregaram os demais funcionários, especialmente em espaços como o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). “Pela falta de recursos e de estrutura, o servidor se sente incapacitado para algumas tarefas. É uma reclamação frequente que elucida condições de trabalho que têm provocado inúmeros problemas de saúde, como crises de ansiedade e até mesmo depressão”, diz Buonavita, que cita relatório do sindicato em que 50% das licenças médicas dos funcionários da assistência social decorrem de problemas psicológicos.

Para Regina Paixão, coordenadora do Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo, que reúne entidades do setor e servidores da rede, o orçamento destinado à Secretaria de Assistência Social também precisaria ser revisto.

O valor previsto para 2019 – de pouco mais de R$ 1 bilhão – não teve aumento considerável comparado a este ano, avalia Regina, e, por isso, alguns serviços terão de ser fechados. “Não podemos expandir a rede. Não temos recursos nem pessoal. Crianças e adolescentes não podem ser penalizados por uma questão de administração pública”, afirmou.

Usuário de um abrigo oferecido pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Manoel Alexandre de Sousa disse que a qualidade do serviço tem diminuído e que, com a falta de funcionários, fica difícil criar vínculos. “A situação de muitos abrigos é de precariedade. Muitas pessoas preferem dormir na Praça da Sé, atualmente. Os assistentes estão esgotados, tendo que lidar com dezenas de pessoas ao mesmo tempo. É impossível criar vínculo e ter as necessidades atendidas”, relatou.

Representantes do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, braço da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, disseram que vão acompanhar a elaboração do relatório final do Orçamento 2019 e avaliar os gastos previstos para a área social. “Vamos nos reunir com o relator, vereador Atílio Francisco (PRB). Acreditamos que a peça orçamentária não está contemplando a área como deveria. E vamos levar propostas dos servidores”, explicou Pamella Assis, integrante do Núcleo.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Assistência Social, Marcelo del Bosco, as denúncias feitas pelos servidores serão encaminhadas à Justiça. Ele afirmou que a pasta dialoga com a Secretaria Municipal da Fazenda sobre o orçamento previsto para a área. “É difícil aumentar o valor previsto, mas vamos nos esforçar para melhorar o número. Vamos fazer de tudo para que não haja atraso no repasse para as organizações que prestam os serviços de assistência no início de 2019”, afirmou Del Bosco.

Vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos, a vereadora Juliana Cardoso (PT) disse que, além de discutir as condições de trabalho, também seria relevante priorizar a discussão do orçamento. “Os servidores reivindicaram um orçamento maior, que valorize os funcionários públicos e as Organizações Sociais, que não têm aumento há 17 anos. Vamos aproveitar a peça orçamentária em tramitação para apresentar essas reivindicações”, disse a parlamentar.