Audiência discute PL que prevê instalação de Estação Rádio Base

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Audiência Pública da Comissão de Administração Pública Foto: André Bueno

MARCELO MIURA
DA TV CÂMARA

Nesta terça-feira (1/12), a Comissão de Administração Pública realizou Audiência Pública na Câmara Municipal para debater o Projeto de Lei (PL) 751/2013, de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual licenciado José Américo (PT), que pretende instalar novas mini antenas de Estação Rádio Base (ERB).

A medida implicará em um sistema de telefonia celular com uma comunicação mais ampla. Na reunião anterior, o diretor executivo do sindicato das empresas de telefonia destacou que as seis mil antenas disponíveis na capital já não são suficientes. Em contrapartida, há o temor de muitas pessoas neste aumento do número das mini antenas.

“É uma modalidade, um modelo de antena novo pra cidade e ele tem que ser esclarecido. Não é só que ele mitiga a questão estética e urbanística, ele tem implicações sim. Precisamos saber melhor de que maneira funciona essa mini antena”, afirmou Márcia Vairoletti, representante da Frente de Moradores e Entidades do Butantã.

O professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro, Gláucio Lima Siqueira, PHD em engenharia elétrica e telecomunicações, apresentou uma palestra sobre radiação eletromagnética durante a audiência.

“O telefone celular, em particular, tem uma característica interessante que é o auto limitante, ou seja, você não pode colocar a energia que você quiser, porque a capacidade do sistema é finita. Você está sujeito a uma irradiação menor à medida que você tem mais antenas, porque cada antena transmite menos potência e não são todas as antenas que vão afetar você. Você está afetado significativamente por sua antena próxima”, pontuou Siqueira.

Já o professor da Escola Politécnica da USP, Marcelo Zuffo, foi mais criterioso em sua análise. “A cidade de São Paulo tem uma grande demanda por telecomunicações. É uma cidade extremamente pujante na questão das comunicações móveis, mas pelas características de megalópole, é interessante e prudente fazer uma discussão de uma legislação municipal mais alinhada com as características dessa cidade”, disse.

O vereador Mário Covas Neto (PSDB), presidente da Comissão, avaliou como positiva a apresentação técnica dada pelos especialistas. “Ao contrário do que se pensa, na hora que você põe mais antenas, ela diminui de tamanho e a potência dela também diminui, ou seja, você ao invés de estar piorando os efeitos eletromagnéticos, ao contrário, você está diminuindo.”

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