MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), juntamente com a Comissão de Política Urbana, realizará, na próxima terça-feira, 18/12, mais uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 397/2018, do Executivo, que trata de alterações na Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

Uma das propostas do atual Projeto é fazer uma revisão dos valores mínimos de comercialização dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs).

 Audiência Pública

Data: 18/12/2018

Horário: 19h

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita – 8º andar

Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100