Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta segunda-feira (24/10)

EMANUEL BELMIRO
DA REDAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou nesta segunda-feira (24/10) uma Audiência Pública para discutir com a sociedade três PLs (Projetos de Lei) de autoria da presidente da Comissão, a vereadora Sandra Santana (PSDB). Os PLs em pauta traziam como tema educação ambiental, juventude, crianças e adolescentes.

Entre os projetos debatidos, está o PL 812/2021, que autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino. Segundo a autora, vereadora Sandra Santana, a ideia do PL é implementar ações educativas relacionadas à coleta, além de providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos. “Queremos, através do trabalho dessa Comissão de Educação Ambiental nas escolas, que as crianças se tornem no futuro cidadãos mais conscientes, com atitudes ambientais mais saudáveis e que elas possam incentivar pais e outros adultos a agirem da mesma maneira”, ressaltou Santana.

Um trabalho de conscientização semelhante já vem sendo promovido em escolas municipais situadas na região da subprefeitura Freguesia Brasilândia, na zona norte da capital. O subprefeito desta região, Sergio Gonelli, esteve presente na Audiência Pública e falou da importância do projeto. “A criação desse Comitê no Conselho Escolar é fundamental, porque quando se faz esse tipo de trabalho de conscientização sobre o descarte responsável desde a primeira infância, a família daquela criança também acaba aprendendo e ajudando nesse processo e no final toda a cidade acaba sendo beneficiada com mais qualidade de vida para todos”, defendeu o subprefeito.

Ex-empresário da área de reciclagem, Armando Broggi também participou da audiência. Na sua fala, fez algumas sugestões para o projeto que cria a Comissão de Educação Ambiental. “Seria interessante que houvesse nas escolas os contêineres de captação já separados em plástico, papel, etc, e de repente promover uma gincana entre as escolas premiando a que mais conseguisse reunir recicláveis. Acredito que estimularia muito o aprendizado sustentável”, acrescentou ele.

Outra proposta em pauta no debate foi PL 252/2022, que autoriza a Prefeitura a instituir o FUMJSP (Fundo Municipal da Juventude de São Paulo) que de acordo com a vereadora Sandra Santana tem o objetivo de captar recursos a serem destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude. “Queremos que esse Fundo sirva para atender as reivindicações da juventude que terão a oportunidade de participar das decisões e propor projetos importantes a este segmento, como os relacionados a profissionalização e empreendedorismo, por exemplo”, explicou a parlamentar.

O coordenador de políticas para a juventude de Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ramirez Tosta, classificou como urgente a criação deste Fundo para que as políticas públicas voltadas a juventude, além da participação popular, possam ser ampliadas. “O mais importante da criação desse Fundo é a participação da sociedade civil que vai decidir, junto com o Poder Público, sobre os orçamentos para as juventudes de 15 a 29 anos da cidade e com isso transformar para melhor a realidade desse grupo”, afirmou ele.

A Audiência Pública desta segunda-feira, que pode ser conferida no vídeo abaixo, foi presidida pela vereadora Sandra Santana (PSDB).