Propostas de criação da Área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava e da Chinatown São Paulo, com revitalização do centro, foram debatidas
André Bueno | REDE CÂMARA SP DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (6/3), Audiência Pública para debater 15 PLs (Projetos de Lei) de autoria dos vereadores. Entre os destaques, um projeto voltado à proteção ambiental e outro de revitalização urbana da região central da cidade.
De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o PL 301/2023, que passou pela primeira audiência, propõe a criação da APA (Área de Proteção Ambiental Municipal) do Embura-Jaceguava, delimitada e localizada ao sul da Represa de Guarapiranga, em Parelheiros, na zona sul da cidade de São Paulo. O objetivo é promover a conservação e evitar a degradação do patrimônio histórico-cultural e ambiental local.
Na justificativa, o autor da proposta argumenta que a criação da Área de Proteção Ambiental permitirá o fomento de atividades de turismo e agricultura, promovendo o desenvolvimento sustentável da região, uma vez que a APA Embura-Jaceguava está inserida na Área de Proteção aos Mananciais e compreende uma porção significativa da bacia Guarapiranga, região que ainda abriga fragmentos de vegetação nativa da Mata Atlântica e áreas de várzea preservada, como a região do Rio Caulim. Além disso, está localizada na zona rural da capital e possui sítios, chácaras e desenvolvimento de atividades agrícolas.
Por conta dos possíveis impactos positivos da criação dessa Área de Proteção Ambiental, o projeto foi defendido por ativistas ambientais que participaram da audiência. “Vamos criar a terceira área de proteção ambiental Embura-Jaceguava como uma estratégia de preservação da natureza, preservação da Mata Atlântica, preservação da fauna e flora e, principalmente, preservação dos rios limpos que nascem em Parelheiros hoje e que abastecem toda a nossa cidade”, destacou Roberto Carlos da Silva, presidente do Conselho Gestor do Polo de Ecoturismo de São Paulo Parelheiros – Marsilac – Ilha do Bororé.
“Além da criação da APA, acho que tem que ter uma fiscalização lá mais eficaz porque, se você olhar para cidade de São Paulo, ali é o princípio da nossa Mata Atlântica e lá está tendo muito desmatamento, vários loteamentos irregulares. Então, o que eu peço, além de criar a APA, é criar órgãos e benfeitorias da região, criar um posto da GCM (Guarda Civil Metropolitana, da Polícia Ambiental, para que a gente consiga barreirar essa questão dos loteamentos”, reforçou Augusto Avelino de Andrade, o Augusto Bat, do projeto Limpeza na Represa.
Já o PL 624/2022, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que passou pela segunda audiência, busca implementar um projeto estratégico de intervenção urbana para a criação da Chinatown São Paulo em uma região na macroárea que vai da rua 25 de março até o Mercado Municipal. A implementação desse local específico com características da China será feita por seus idealizadores, em parceria com o Poder Público.
Como consequência do dimensionamento da área, haverá uma revitalização da região, com melhoramento viário do trânsito e do deslocamento dos pedestres para a implementação de áreas comerciais, áreas verdes, culturais e de estrutura urbana do local. A justificativa do projeto enfatiza que a Chinatown São Paulo servirá como polo cultural, gastronômico, comercial, histórico e turístico de São Paulo, contribuindo para a expansão dos setores econômicos, financeiros e comerciais da cidade.
Fernando Pollone Tohme, representante do IbraChina (Instituto Sociocultural Brasil China), uma das entidades envolvidas na viabilização da Chinatown São Paulo, opinou sobre a proposta. “Na condição de coordenador do projeto, lançamos um concurso de ideias para revitalização do entorno do Mercado Municipal, que dispõe uma série de estudos para viabilidade de um plano estratégico para requalificação daquela área, que incluiria a Casa de Cultura Brasil-China”, contextualizou. “Então, me coloco à disposição da mesa e de todos aqui presentes para congregar forças e discutir esse projeto da tamanha importância para a cidade”, disse Tohme.
Fundador da Escola da Cidade, o arquiteto e urbanista Ciro Pirondi também elogiou a iniciativa. “Queria reforçar que nós fizemos um concurso público nacional junto com o Instituto de Arquitetos do Brasil, com o apoio da Universidade de São Paulo. A primeira etapa desse concurso foi realizada, estamos entrando agora na segunda etapa para analisar todas as possibilidades do entorno dessa região, dessa área prevista para a instalação da Casa de Cultura Brasil-China e, a partir disso, irradiar a ideia da Chinatown, não como uma coisa que viesse sem a consulta necessária para todos os moradores e habitantes daquela região toda, bem como também de especialistas, de urbanistas e ambientalistas que participaram das equipes multidisciplinares que fizeram a primeira análise do trabalho. Então, é um processo, não é um projeto acabado, é uma análise muito rigorosa que estamos fazendo das necessidades e das condições dessa região”, ressaltou Pirondi.
Ao final, o presidente da Comissão de Política Urbana e responsável pela condução dos trabalhos, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), avaliou a audiência. “Eram 15 projetos que necessitavam de debate aqui na Câmara de São Paulo. São projetos importantes trazidos pelos vereadores e, agora debatidos, podem seguir em tramitação na Câmara. E houve participação nesses dois projetos com bastante importância. Chinatown é uma demanda antiga da cidade de São Paulo, especialmente da região central. Já debatido, é um projeto que eu acredito que deva ser aprovado muito em breve, assim como a criação do parque na região de Parelheiros”, analisou.
A relação completa de projetos debatidos nesta quarta-feira está disponível aqui. A Audiência Pública também contou com a participação dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo:
