DA REDAÇÃO

As Audiências Públicas são uma das formas mais eficazes de participar da vida política da cidade. Um instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. É uma possibilidade aberta ao cidadão, mesmo sem mandato nem função no Poder público.

Durante uma Audiência Pública, todos podem ter direito à palavra e, consequentemente, a debater a partir das respostas de pessoas públicas e autoridades. Ali os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem, por exemplo, expor sobre um assunto para discussão com cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.

Também podem ser debatidos os resultados de iniciativas do Executivo ou do Legislativo já em vigor. Entidades da sociedade civil e os próprios cidadãos também podem se organizar para a realização de uma Audiência Pública específica, por meio de requerimentos nas comissões permanentes relacionadas ao assunto. Tudo isso com o intuito de ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas.

É fundamental o participante de uma Audiência Pública estar bastante preparado e informado sobre o assunto a ser debatido. Neste caso, uma sugestão válida é discutir previamente com as organizações sociais ou a comunidade diretamente afetada pelo tema em questão, para que haja uma maior representatividade de propostas, ideias e reivindicações a serem expostas.

Para saber quando uma Audiência irá acontecer, é preciso ficar atento às informações divulgadas na imprensa local, no Diário Oficial e nas páginas na Internet dos órgãos competentes.

No Portal da Câmara Municipal de São Paulo, há uma área específica da Agenda para a divulgação das informações sobre as audiências. O Portal também transmite online as Audiências Públicas da Câmara, por meio do link Auditórios Online, na sala reservada para a reunião em questão. É possível participar das audiências públicas de forma virtual, via chamada de vídeo ou formulários online que são encaminhados diretamente para secretaria da comissão que realiza a audiência.