MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Desde 2015, estudantes paulistanos da rede pública de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior têm direito à gratuidade no transporte municipal. O benefício também se estende a alunos da rede particular de baixa renda, bolsistas e cotistas. Com coautoria de outros sete parlamentares, o PL (Projeto de Lei) 508/2016, de autoria… Ler mais »
Artigos Por: Jeldean Silveira
Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas da cidade
DA REDAÇÃO Anualmente, por meio de projeto de lei, a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) é enviada pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a LOA estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente…. Ler mais »
Projeto sugere cartão de identificação para animais de assistência emocional
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO De autoria do vereador Quito Formiga (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 174/18 pretende apoiar paulistanos que, por necessidade terapêutica, necessitem circular pela cidade na companhia de animais de assistência emocional, conhecidos pela sigla ESA (Emotional Support Animals, na expressão em inglês). Segundo a proposta em discussão, a iniciativa será… Ler mais »
PL veta transferir a ONGs prédios da Rede Municipal de Educação
DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 287/17, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (CIDADANIA23), pretende proibir o Poder Público de investir em prédios da Rede Municipal para repassá-los, por meio de convênios, às ONGs (Organizações Não Governamentais) que administram a Rede Conveniada Indireta. O PL determina que a prefeitura não renove nem assine novos… Ler mais »
Zap Câmara é o canal direto de comunicação com a Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo passa a contar com um novo canal de comunicação com os paulistanos: o WhatsApp. A nova ferramenta irá facilitar o contato entre a Câmara e os cidadãos, permitindo a ampliação do diálogo. Além de poder se manifestar por meio da Ouvidoria, a população também poderá saber o que acontece na… Ler mais »
Emenda Constitucional deu força à Câmara e ampliou o número de vereadores
CARLOS MAGLIO DA WEB RÁDIO A emenda constitucional n° 22, de 29 de junho de 1982, convocou eleições diretas para prefeito, vice-prefeito e vereadores. Como as anteriores, o pleito deveria ser realizado ao mesmo tempo, em todo o país. Para tanto, a Câmara Municipal de São Paulo prorrogou a duração de sua nona legislatura, que… Ler mais »
Projeto propõe infraestrutura para mulheres deficientes fazerem exames médicos
DA REDAÇÃO Para que as mulheres portadoras de deficiência tenham acompanhamento médico adequado, o PL (Projeto de Lei) 614/2017, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), busca garantir as condições e equipamentos necessários ao atendimento desse público na Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, da rede municipal de saúde. Segundo a justificativa… Ler mais »
Plataforma digital para atuação política é tema de projeto de lei
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 154/18, de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), propõe a criação da Plataforma Eletrônica Legislativa, com o objetivo de dar transparência e incentivar o contato dos cidadãos com o seu representante eleito no Legislativo municipal paulistano. Segundo o projeto de lei, a manifestação popular será… Ler mais »
Ciclovias, Uber e economia paulistana são temas da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO A manutenção das ciclovias, as regras de uso dos patinetes elétricos e dos aplicativos de carona solidária e entrega, assim como a permissão de publicidade institucional nos táxis foram alguns temas debatidos nos últimos meses pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Uma das sete comissões permanentes da Câmara Municipal,… Ler mais »
Direitos de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência são temas da Comissão de Saúde
DA REDAÇÃO As condições de funcionamento do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram amplamente debatidas ao longo do primeiro semestre pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, responsável por analisar propostas e temas relacionados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e à Seguridade Social. Um dos pontos mais debatidos foi… Ler mais »
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