HANNA BELTRÃO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Administração Pública encerrou os trabalhos do primeiro semestre de 2022 com 11 reuniões ordinárias e 2 Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado abordou questões sobre saúde, educação, moradia e transportes. 126 PLs (Projetos de Leis) e 1 requerimento foram apreciados neste período.

Projetos

Entre as propostas em tramitação, o colegiado emitiu parecer favorável ao PL 221/2021, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), e coautoria dos vereadores  Eli Corrêa (UNIÃO) e Sandra Tadeu (UNIÃO), que institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica. 

O Projeto de Lei sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com 60 anos ou mais, também segue em andamento na casa. A proposta consta no PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 2/2021, que é de autoria dos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Erika Hilton (PSOL), com coautoria do Professor Toninho Vespoli (PSOL).

Sobre educação, teve o parecer favorável aprovado a proposta que autoriza a Prefeitura a implantar o sistema de gestão compartilhada em escolas, de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino, em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O PL 573/2021, é de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e tem como coautores a vereadora Sandra Santana (PSDB) e o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).

Audiência Pública

Outro tema abordado no semestre foi o PL 292/2022, de autoria do Executivo, que reorganiza a carreira da GCM (Guarda Civil Metropolitana em São Paulo). O projeto foi aprovado em primeiro turno de votação, na Sessão Plenária, e trata da remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da GCM, além da mudança de tabelas com cálculos referentes à categoria e do impacto orçamentário – financeiro para despesas com pessoal. 

Sobre a Comissão

A Comissão de Administração Pública é responsável por opinar, dentre outras atribuições, sobre matérias destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração direta e indireta e das empresas onde o município tenha participação, bem como matérias relacionadas a normas de licitações, funcionalismo público e a prestação de serviços públicos pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias, ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro. Fazem parte desta Comissão o presidente, vereador Gilson Barreto (PSDB), o vice-presidente Eli Corrêa (UNIÃO), e, como membros, os vereadores Fernando Holiday (NOVO), Arselino Tatto (PT), George Hato (MDB), Erika Hilton (PSOL) e Milton Ferreira (PODE).