MARCO CALEJO
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Na tarde desta terça-feira (5/4), em Sessão Plenária, a Câmara Municipal de São Paulo apreciou uma pauta exclusiva com projetos de vereadores. Na ocasião, parlamentares aprovaram 23 PLs (Projetos de Lei) entre primeiro e segundo turnos de discussão. Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas:

Projetos de vereadores

– PL 343/2017 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e outros parlamentares (2ª votação)

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa de transporte escolar municipal gratuito – Vai e Volta e dá outras providências;

– PL 35/2018 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)

Autoriza a implantação de comitês de proteção e defesa animal em cada prefeitura regional da cidade de São Paulo e dá outras providências;

– PL 354/2018 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)

Revoga em todos os seus termos o Decreto 33.435 de 21 de julho de 1993, que denominou o logradouro de CADLOG 44.934-2, localizado no setor 016 quadra 139, passando a denominar-se Lourenço Carlos Diaféria, em conformidade com o Decreto 57.146 de 25 de julho de 2016 e dá outras providências;

– PL 478/2019 – Vereador Alfredinho (PT) e outros parlamentares (2ª votação)

Cria o programa municipal de fomento a linguagem de cultura Reggae/Rastafari e dá outras providências;

– PL 42/2021 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (2ª votação)

Dispõe restritamente sobre a idade dos veículos utilizados no Transporte Escolar, Táxi, veículos de aplicativo e motofrete, por conta do estado de calamidade pública, instituído por conta da pandemia de Covid-19;

– PL 456/2021 – Vereador George Hato (MDB) e outros parlamentares (2ª votação)

Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;

– PL 505/2021 – Vereador Delegado Palumbo (MDB) e outros parlamentares (2ª votação)

Altera a Lei nº 17.244, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância, para conceder apoio psicológico para mães solo;

– PL 366/2016 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)

Estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades privadas. PL 609/2018 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)

Regulamenta o art. 211 da Lei Orgânica do Município e dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino de São Paulo;

– PL 760/2020 – Vereadores Arselino Tatto (PT) e Jair Tatto (PT) (1ª votação)

Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e de seus Familiares” no município de São Paulo, e dá outras providências;

– PL 242/2021 – Vereador Marcelo Messias (MDB) e outros parlamentares (1ª votação)

Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário do Grajaú;

– PL 262/2021 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)

Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do município de São Paulo;

– PL 303/2021 – Vereador Marlon Luz (MDB) (1ª votação)

Autoriza o cadastro de câmeras de videomonitoramento público e privado com gravação junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo – Detecta;

– PL 304/2021 – Vereador Marlon Luz (MDB) (1ª votação)

Institui a obrigatoriedade de estações de recarga de baterias de veículos elétricos em vias públicas no município de São Paulo;

– PL 556/2021 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)

Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal de educação de São Paulo;

– PL 709/2021 – Vereadores Isac Félix (PL) e Thammy Miranda (PL) (1ª votação)

Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências;

– PL 6/2022 – Vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO) e outros parlamentares (1ª votação)

Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências;

– PL 473/2020 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (2ª votação)

Denomina Viela Orlando Oliveira Moura o espaço público inominado que se inicia na Rua Gervásio Leite Rebelo próximo a altura do número 1270-A, terminando na rua Dário Vilares Barbosa, próximo ao número 767, bairro Jardim Peri Alto, localizado no Distrito da Casa Verde;

– PL 688/2020 – Ex-vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), vereador Rodrigo Goulart (PSD) e outros parlamentares (2ª votação)

Denomina Praça Botina Amarela o logradouro inominado localizado na confluência da Rua Monsenhor Magaldi com José Barros Magaldi, e dá outras providências;

– PL 739/2020 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) (2ª votação)

Altera a denominação da “UBS José Bonifácio II”, localizada na R. Murmúrios da Tarde, 30 – Jardim Bonifácio, São Paulo – SP, 08253-500 – SP para “UBS Celina Maria José de Oliveira” e dá outras providências;

– PL 104/2021 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (2ª votação)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês Abril Laranja;

– PL 599/2021 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) e outros parlamentares (2ª votação)

Denomina Praça Michel Antonio Farah o espaço público localizado na confluência da Rua Américo Samarone com a Rua Vergueiro – Vila Moinho Velho;

– PL 33/2022 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (1ª votação)

Denomina CER III Vila Carrão – Ives Ota as novas instalações do Centro Especializado em Reabilitação Vila Carrão, localizada na Rua Luís Pinto 688/696/706 e dá outras providências.

Comunicados de liderança

Após a aprovação dos Projetos de Lei, alguns parlamentares fizeram comunicados de liderança, onde foram tratados temas relacionados à assistência social, educação, violência nas escolas, tributos municipais e à assinatura de um contrato da Prefeitura que autoriza a realização de obras para combater enchentes e alagamentos na região de Perus, Zona Noroeste da capital paulista.

Clique abaixo para assistir à Sessão Plenária desta terça-feira: