Luiz França / CMSP

O relator da LDO, Paulo Fiorilo, fala na tribuna do plenário

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (2/7) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2015. O Projeto de Lei (PL) 176/2014 estima o orçamento do município em R$ 49,2 bilhões para o período uma queda de R$ 1,4 bilhão em relação ao orçamento aprovado para este ano, que estimava a arrecadação em R$ 50,6 bilhões. A proposta recebeu 33 votos favoráveis e oito contrários.

Segundo o relator do projeto, Paulo Fiorilo (PT), a diminuição reflete principalmente dois fatores: a decisão judicial que impediu o reajuste do IPTU, aprovado no ano passado, e a previsão de uma desaceleração do crescimento do setor de serviços. Atualmente, a maior fonte de receita da prefeitura é o ISS (Imposto Sobre Serviços ).

O texto também determina que a prefeitura terá que devolver cerca de R$ 160 milhões aos contribuintes caso a Justiça reverta a decisão que barrou o reajuste. Esse valor refere-se ao imposto pago por proprietários que deveriam estar isentos ou ter recebido redução em seu IPTU segundo a lei de 2013. (Da Redação)

(02/07/2014 – 16h44)