A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10/3), em primeiro turno, o projeto de autoria do prefeito Bruno Covas (PSDB) que autoriza São Paulo a integrar o consórcio de municípios para a compra de vacinas contra a Covid. O projeto foi aprovado por 51 votos favoráveis e nenhum contrário.

Ainda na tarde desta quarta, os vereadores fecharam um acordo para destinar R$ 55 milhões para a compra de vacinas. Cada um dos 55 parlamentares vai encaminhar R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para viabilizar a aquisição de imunizantes.

“No fim de fevereiro a Câmara já tinha autorizado a prefeitura a comprar vacinas, que estão em negociações avançadas. Agora, os vereadores tomam mais duas importantes iniciativas: a entrada no consórcio para mais vacinas e dinheiro para poder comprá-las”, disse o presidente Milton Leite (DEM).

Anistia Imobiliária

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o projeto que prorroga o prazo da Lei de Regularização Imobiliária, conhecida como Lei de Anistia. O texto, de autoria coletiva dos vereadores, foi aprovado de forma simbólica por unanimidade.

O PL amplia até 30 de setembro de 2021 a validade da lei, prorrogável por mais 180 dias. O texto atualmente em vigor vale até 31 de março deste ano.  A Lei de Anistia permite a regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014, antes da última revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).

Os dois projetos ainda precisam passar pela segunda votação no plenário. Veja aqui a íntegra da sessão de hoje.

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA