MARIANE MANSUIDO
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Desde o início da pandemia do novo coronavírus no país, a Câmara Municipal de São Paulo tem trabalhado em conjunto dentro do próprio Legislativo, e de forma coletiva com demais poderes e setores da sociedade civil, para desenvolver ações econômicas contra a crise e elaborar medidas assistenciais e de saúde.

Neste mês de abril, os parlamentares construíram vários PLs (Projetos de Lei) com diversas propostas de combate à Covid-19, e aprovaram importantes medidas de transferência de recursos que, juntas, somam R$ 50,2 milhões. Esse valor será destinado à Prefeitura de São Paulo para investir em ações de combate ao coronavírus.

PROPOSTAS APROVADAS

No dia 13 de abril, os vereadores aprovaram, em segunda e definitiva votação, o PL (Projeto de Lei) 235/2020 que autoriza a transferência imediata de R$ 38 milhões para a Prefeitura da capital paulista. A proposta foi elaborada em conjunto pelos 55 parlamentares. O dinheiro é proveniente de medidas de economia do Legislativo e está no Fundo Especial de Despesas da Câmara, originalmente destinado para custear aprimoramentos da Casa.

Quatro dias depois, em 17/4, a Câmara Municipal aprovou, em segunda e última votação, o PL 248/2020, de autoria do TCM (Tribunal de Contas do Município), que autoriza a transferência de R$ 10,2 milhões do Fundo Especial de Despesas do TCM também para o Executivo paulistano.

Ambos os projetos estabelecem que os recursos sejam destinados, preferencialmente, às ações das secretarias municipais da Saúde e de Assistência Social no enfrentamento à Covid-19.

No dia 22/4, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo apresentou o PR (Projeto de Resolução) 8/2020, com medidas de austeridade para direcionar mais recursos do Legislativo para o combate ao coronavírus.

O texto, que foi aprovado no dia 24/4 e entra em vigor a partir de 1º de maio, prevê cortes de 30% no subsídio dos vereadores e também de 30% nas verbas de gabinete. As duas medidas representam uma economia de R$ 8 milhões até o mês de dezembro deste ano.

Outro ponto do PR 8/2020 foi a revisão nos contratos da Câmara, o que inclui cancelamento de obras, aquisição de materiais e manutenção de equipamentos, por exemplo. A previsão é um corte de R$ 3,6 milhões, valor que irá somar-se aos esforços contra o coronavírus.

Juntas, as medidas construídas e aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo, para ajudar no enfrentamento ao combate da Covid-19, somam R$ 50,2 milhões.

TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES

A pandemia trouxe um enorme desafio para as Casas Legislativas de todo o país, que tiveram que se adaptar a uma nova realidade, deliberando de forma remota e respeitando as medidas de prevenção à Covid-19. É importante destacar que a Câmara Municipal de São Paulo, desde o início da quarentena, não interrompeu suas atividades parlamentares.

Por ser a primeira casa legislativa do Brasil a desenvolver e implementar, ainda em 2019, um sistema de deliberação e votação on-line – o Plenário Virtual – os vereadores passaram a utilizar a ferramenta para votar, exclusivamente, PLs do Executivo e do Legislativo que tratem de matérias emergenciais de saúde relativas ao novo coronavírus.

INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

O Legislativo paulistano, através da Rede Câmara São Paulo, colocou seus meios de comunicação à disposição da sociedade paulistana para ajudar no combate ao novo coronavírus, tendo em vista que a informação de interesse público é uma arma muito importante nesta luta.

Para isso, foi desenvolvido um hotsite para divulgação de notícias, orientações e demais informações sobre o coronavírus. Na página, é possível se informar sobre formas de prevenção, sintomas e o que fazer em casos suspeitos, por exemplo.

O hotsite também conta com uma central de dúvidas, que reúne as principais questões sobre a Covid-19 no momento. Os munícipes podem contribuir com esse trabalho, transmitindo conteúdo oficial e combatendo Fake News. Para conferir e participar é só clicar aqui.