Afonso Braga | REDE CÂMARA

Painel da votação do PL388/2021 na Sessão Plenária desta quarta-feira (30/6)

MARCO CALEJO
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Com 54 votos favoráveis e uma abstenção a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (30/6), o PL (Projeto de Lei) 388/2021. De autoria do Executivo, a proposta cria um programa para distribuir absorventes descartáveis às alunas das escolas municipais. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). 

O texto do projeto garante ainda que além dos absorventes, também sejam fornecidas para as estudantes cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dente, creme dental e fio dental. 

Um dos objetivos do PL é evitar a evasão escolar. Estudos da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostram que uma em cada quatro alunas do Ensino Fundamental falta às aulas no período menstrual no Brasil porque não tem dinheiro para compra de absorventes.

Os recursos utilizados para a compra dos kits serão provenientes do PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros) da Secretaria Municipal de Educação.

Presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), destacou a importância do projeto. O PL, tratado com prioridade na Casa, teve apenas 14 dias de tramitação entre a data em que foi protocolo na Câmara, em 16 de junho, e a votação definitiva nesta quarta. 

“É um projeto com amplo impacto social e, por isso, recebeu grande apoio no Parlamento”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM).  “Principalmente neste momento de crise, a compra desses itens de higiene pesa no orçamento das famílias mais carentes”, ressaltou.

Discussão do PL

A vereadora Edir Sales (PSD) discursou favoravelmente ao projeto. De acordo com a parlamentar, o fornecimento dos itens de higiene nas escolas é importante. No entanto, Edir sugeriu por meio de uma emenda que os absorventes também fossem disponibilizados nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da capital. “As UBSs já distribuem preservativos, anticoncepcional, fraldas e passariam também a distribuir absorventes”.

Para a vice-presidente da Casa, vereadora Rute Costa (PSDB), o PL do governo mostra sensibilidade com as mulheres que não têm condições de comprar os itens de higiene. “Contribui para que elas possam continuar indo às aulas”.

Segundo a vereadora Sandra Santana (PSDB), o Projeto de Lei “humaniza a educação” da cidade de São Paulo e dá um passo importante para discutir outras contribuições apresentadas. “Eu não tinha ideia que 25% das jovens do Ensino Fundamental deixam de ir às escolas por não terem o absorvente”.

A líder da bancada do PSOL, vereadora Luana Alves (PSOL), reconhece a importância do projeto. Porém, a parlamentar disse que “seria necessário avançar nesse projeto para além dos estudantes e das estudantes que menstruam, que precisam ter o direito da educação assegurado, e isso inclui os absorventes, seria necessário ter também nas políticas de assistência, em especial no (Programa) Cidade Solidária”.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) defendeu o texto original do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo. “Essa é uma questão que, além de saúde pública, é de higiene. Quem tem menstruação todos os meses sabe o que é isso”. 

Debate sobre inclusão

A vereadora Erika Hilton (PSOL) e o vereador Thammy Miranda (PL) apresentaram um substitutivo ao PL, que não recebeu parecer favorável das Comissões.  O texto de Erika e Thammy cobrava a inclusão de gêneros no projeto.

Erika disse que o Projeto de Lei é “essencial, é importantíssimo, mas esse projeto não pode servir como muleta de exclusão de homens trans ou de transmasculinidade, porque essas identidades existem, esses corpos também menstruam, esses corpos também frequentam o ambiente escolar”. 

Thammy também defendeu a inclusão no PL. “Tem esse nicho de homens trans, que é pequeno. Homens trans fazem uso de hormônio, e quando a gente faz uso de hormônio não menstruamos mais. Mas ainda existe esse pequeno nicho, que a gente precisa pensar nele e representá-lo de alguma forma, porque (os homens trans) precisam comprar os absorventes e têm o direito”. 

Entre os pontos destacados pela vereadora Juliana Cardoso (PT) durante o discurso, ela também cobrou a inclusão de gêneros. “No projeto original o que está focado? Somente na distribuição nas escolas e para meninas. Não inclui mais uma vez os trans, que menstruam”. 

Já a vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) defendeu o texto original apresentado pelo governo. “Quando se coloca pessoas que menstruam ou qualquer outro termo, e exclui as mulheres, você está eliminando uma característica que é particular e é própria das mulheres. Nós precisamos falar sobre esse tema, que é de extrema relevância, de forma séria, sem trazer aqui nenhuma bandeira ideológica nem bandeira partidária. Pessoas que menstruam é diferente de mulheres que menstruam”.

Congresso de Comissões

Após a votação do PL 388/2021, a Sessão Plenária foi suspensa para a realização do congresso de Comissões para tramitar projetos de autoria de vereadores relacionados a honrarias e denominações. As propostas serão incluídas na pauta do Sistema do Plenário Virtual nos próximos dias para a apreciação dos parlamentares de forma on-line.

Clique aqui e saiba mais sobre o Plenário Virtual da Câmara Municipal de São Paulo.  

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (1/7), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo). 

A Sessão Plenária desta quarta está disponível na íntegra neste link.