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Celebrada como a pedra fundamental da democracia moderna, a Constituição dos Estados Unidos foi homenageada pelos 234 anos de sua promulgação com um debate realizado na Câmara Municipal de São Paulo, nesta segunda-feira (19), em parceria com o Consulado Geral dos Estados Unidos no município.

Aprovada em 17 de Setembro de 1787, a Carta colocou os EUA numa posição de vanguarda no que se refere à democracia e direitos humanos, dotando-o de mecanismos que serviram de paradigma em todo o mundo e até hoje regulam a vida dos seus cidadãos. Ela inaugura o predicado liberal de que o Estado é a soma das vontades de seus cidadãos. Ela inspira uma nação representativa da democracia, com críticas objetivas às suas instituições, com garantia de participação popular e oposição política, disse Guilherme Casarão, professor da FAAP, um dos convidados.

Segundo o professor, atualmente, dos 193 países membros da ONU, 189 se definem como democracia e, deste total, mais de 120 foram promulgadas depois da 2ª Guerra, o que serve para ressaltar a longevidade do texto norte-americano.

No debate falou-se também das diferenças para a Constituição brasileira. A nossa Constituição segue o princípio da Common Law e isso dá aos juízes muito mais influência, observou o professor David Smolin, da Cumberland School of Law, da Samford University, do Alabama. Os conflitos são resolvidos principalmente com a interpretação dos juízes porque temos menos códigos, completou em comparação à tradição do direito brasileiro de ter um ordenamento jurídico muito minucioso.

Para o professor da USP Marcos Veríssimo, a Constituição é o legado da cultura americana para o mundo. Ela inaugura uma concepção do que é esse mecanismo de repartição do poder entre Executivo, Judiciário e Legislativo que tende a produzir leis moderadas, disse.

Entretanto, ele faz a ressalva de que o texto constitucional, seja qual for o país, não deve ser visto como solução para tudo. Talvez o direito não tenha como atender a todas as expectativas que atribuímos a ele. Acreditar que a política se torna imóvel pode significar tirar o poder do povo por ele mesmo, completou.

Estamos aqui para discutir algo fundamental nesse momento em que o mundo se preocupa com a governança. Precisamos refletir sobre o primeiro recado dado pela Constituição Americana, que é enfrentar a presença e o poder das elites e partilhá-lo com o povo, disse o vereador José Police Neto, presidente da Câmara.

Para o cônsul em exercício dos EUA no Brasil, William Poppe, o encontro foi uma oportunidade de ressaltar os valores comuns que existem entre as duas nações e de encontrar mais caminhos para o desenvolvimento das duas nações. Através de eventos como esse, somos capazes de encontrar mais formas de colaborar, disse.

Participaram do debate ainda o professor Marcus Vinícius de Freitas (FAAP) e a juíza presidente da Suprema Corte do Estado do Alabama, Sue Cobb, que relatou um pouco de sua experiência.

A constituição norte americana interpreta o quanto o habitante do país passa a ser mais importante que o rei. Ela transforma os súditos em cidadãos e mostra que o Estado não é tão forte assim para oprimir o cidadão. Há algo mais que essa força suprema na mão do Estado, concluiu o vereador Police Neto.

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(19/9/2011 – 20h31)