Luiz França / CMSP

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira audiência pública para discutir diversos Projetos de Lei, entre eles, uma matéria que determina a inserção das cooperativas e associações de catadores de coleta seletiva no sistema de limpeza urbana da capital paulista.

A proposta (PL 591/2013), do vereador Nabil Bonduki (PT), prevê que os serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis realizados por essas instituições sejam remunerados pela Prefeitura ou entidade concessionária dos serviços mediante a formalização de convênio que incluirão o repasse de recursos financeiros por tonelada de resíduos triados, bem como de recursos para a capacitação dos catadores e a disponibilização de máquinas e equipamentos.

Esses catadores estão prestando um serviço para a cidade e nada mais justo que eles sejam remunerados por isso, sinalizou Nabil Bonduki.

O debate sobre o reconhecimento do trabalho realizado por essas pessoas iniciou-se com o Movimento Nacional dos Catadores na cidade de São Paulo. O tema já foi discutido na Câmara Municipal em uma proposta dos ex-vereadores Beto Custódio e Chico Macena. A matéria foi aprovada pelo legislativo, mas vetada pelo então prefeito Gilberto Kassab. A proposta foi reapresentada por Nabil Bonduki neste ano com o objetivo de contribuir com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto é importante tanto para a inclusão social como para sustentabilidade urbana, disse.

(11/12/2013 – 15h54)