DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

Os 55 vereadores de São Paulo aprovaram 229 Projetos de Lei em definitivo em 2018. As aprovações em definitivo incluem os PLs que passaram por toda a tramitação, com votações em dois turnos, e seguiram para sanção ou veto do prefeito. O total abrange 109 projetos aprovados em plenário e outros 120 deliberados pelas comissões permanentes da Casa.

O número de 2018 é maior do que o de 2014, segundo ano da legislatura passada, quando foram aprovados 186 PLs em definitivo. A comparação ocorre porque, além de serem os mesmos períodos dentro de cada legislatura, 2014 e 2018 foram anos com características semelhantes, com eleições gerais para deputados estaduais, federais, governadores, senadores e presidente da República.

Em 2017, a Câmara Municipal aprovou 407 Projetos de Lei em definitivo.

O balanço de projetos sancionados pelo prefeito também reforça uma melhora na qualidade da produção legislativa – seja em projetos de autoria dos próprios vereadores, seja no aprimoramento de PLs enviados pelo Executivo.

Em 2018, 143 projetos tornaram-se Leis. Isso representa o dobro dos 71 PLs sancionados em 2014. Em comparação com o ano de 2017, quando 91 PLs foram sancionados, o aumento foi de 57%.

Entre os projetos aprovados e sancionados em 2018 está o PL 621/16, do Executivo, que instituiu a reforma da Previdência Municipal. Amplamente discutido pelos vereadores com a população, o projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado ainda em dezembro.

Em agosto, o empenho dos vereadores em priorizar a reserva de recursos para habitação social possibilitou a aprovação do PL 722/15, o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada. O projeto foi sancionado em setembro.

Projetos de autoria dos parlamentares, como o PL 97/17, que proibiu a utilização, manuseio, soltura e queima de fogos com efeitos sonoros e ruídos no município de São Paulo, e o PL 543/17, que prorrogou até 2021 o prazo para pequenos empresários tirarem a licença de funcionamento dos negócios, também foram aprovados pela Câmara e sancionados pela prefeitura.

Comissões e Audiências Públicas

Juntas, as sete comissões permanentes da Câmara realizaram 212 reuniões ordinárias e 58 extraordinárias no ano passado. O número de audiências públicas, espaço onde a população pode opinar sobre os Projetos de Lei em tramitação, foi de 105.

Economia

Em 2018, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu um recorde de devolução de R$ 173 milhões aos cofres municipais. Os recursos, provenientes de medidas de redução de gastos promovidas pelo Legislativo, voltaram ao Município para investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.