JOAO RAPOSO | REDE CÂMARA

Painel de votação da Sessão Plenária que aprovou o PL 445/2021

MARCO CALEJO
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Após mais de 12 horas de Sessão Plenária, iniciada às 15 horas de quarta-feira (7/7) e encerrada na madrugada desta quinta-feira (8/7), a Câmara Municipal de São Paulo colocou em votação e discussão dois projetos de lei. As propostas, ambas encaminhadas ao Legislativo paulistano pela Prefeitura da capital paulista, foram aprovadas em primeiro turno. Um dos projetos, o PL (Projeto de Lei) 445/2021, autoriza uma operação de crédito para financiar investimentos na cidade. Já o outro, o PL (Projeto de Lei) 447/2021, institui o Programa Requalifica Centro. 

Operação de crédito

O PL (Projeto de Lei) 445/2021, que altera a Lei n° 17.254, de 26 de dezembro de 2019 e inclui nova redação, recebeu 30 votos favoráveis e 18 contrários. O texto apresentado pelo governo municipal pede autorização para contrair empréstimo de aproximadamente R$ 8 bilhões. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo menciona que diante da crise provocada pela pandemia na cidade de São Paulo, é preciso realizar investimentos em diferentes setores da cidade.

“Para alavancar os investimentos na cidade, destaca-se a pretensão de realizar investimentos nas áreas habitacional, inovação e tecnologia, drenagem, ambiental, cultura e lazer, bem como intervenções na área de mobilidade urbana, investimentos estes a serem oportunamente definidos considerando as prioridades setoriais previstas pelo Programa de Metas”, descreve o texto, em um dos trechos do PL. 

Audiência Pública

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente irá discutir o Projeto de Lei 445/2021 em Audiência Pública no próximo sábado (10/7), às 10h. O debate é aberto à população, que pode fazer contribuições. 

Para encaminhar sugestões ao PL é preciso preencher um formulário no Portal da Câmara. 

Para participar, via videoconferência, é só se inscrever clicando aqui.

Discussão do PL – Operação de crédito

Segundo o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), “este Projeto de Lei amplia a capacidade de investimento municipal, principalmente nas áreas de meio ambiente, cultura, de mobilidade urbana e habitação”.

Para o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), o projeto “especifica aquilo que é a finalidade principal, que é o transporte, é a coleta dos resíduos sólidos. É isso que a gente está mostrando para os vereadores. Nós vamos ter audiência pública, o secretário vai vir aqui para discutir quais são as obras prioritárias. É dessa forma que vamos construir um projeto importante para a cidade”. 

De acordo com o vereador João Jorge (PSDB), a pandemia causou impacto na arrecadação do município. Para o parlamentar, com o avanço da vacinação na capital paulista, é preciso planejar investimentos em diversas áreas para retomar a economia. 

“Tem tanta coisa para investir nesses quatro anos com esse recurso, que além do benefício que vai trazer para a população na área da saúde, habitação, trânsito e transporte público, também vai beneficiar aquelas famílias que vão ter os trabalhadores sendo empregados nessas obras que serão realizadas com esses R$ 8 bilhões”, disse João Jorge.

O vereador Paulo Frange (PTB) defendeu o Projeto de Lei. Segundo o parlamentar, diferentemente de outros municípios, a Prefeitura de São Paulo tem capacidade econômica para assumir a dívida da operação de crédito. O vereador esclareceu que o atual momento provocado pela pandemia adiantou a discussão do PL, que é autorizativo. “Não precisando do dinheiro, fica autorização já oferecida ao governo, e ele utiliza no momento esperado”. 

Frange explicou ainda que dos R$ 8 bilhões previstos no projeto, R$ 5,5 bilhões serão contraídos do mercado brasileiro e US$ 500 milhões (aproximadamente R$ 2,5 bilhões) de instituições financeiras internacionais, com vantagens de carência, prazo de pagamento e juros baixos. 

“Para que isso? Para investir na infraestrutura da cidade. Investir em corredor de ônibus, investir em mobilidade urbana, investir mais em habitação. Nós temos um déficit habitacional grande. Nós temos dinheiro para fazer, mas precisamos de muito mais para fazer”, disse Frange, que também citou investimentos no tratamento de resíduos sólidos.

Já a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) encaminhou voto contrário ao PL. Segundo a parlamentar, o tempo de tramitação do projeto na Casa não foi suficiente para analisá-lo minuciosamente. Além do prazo para estudar a proposta, Elaine criticou a falta de informações no texto do Projeto de Lei.

“Esse projeto especificamente, que fala da operação de crédito, tem outro problema, porque ele não detalha quais são os investimentos que vão ser feitos com esse empréstimo. Na justificativa do projeto aparece uma intenção do Executivo de aplicar esse recurso em algumas áreas, mas não diz como, quando, de que forma e que tipo de serviço isso pode ser aplicado”, falou Elaine. 

O vereador Fernando Holiday (NOVO) também se posicionou contrariamente ao Projeto de Lei. Holiday entende que este não é momento para discutir empréstimo e que uma eventual operação de crédito implicará no endividamento da Prefeitura. “Acredito que o principal ponto contrário a esse projeto é a imprevisibilidade do pagamento. Como parte do empréstimo seria em dólares, isso dependeria da variação da moeda e ainda haveria pagamento de juros. Os cálculos mais otimistas demonstrariam que os R$ 8 bilhões, considerando o valor do dólar atual, chegariam a R$ 11 bilhões. Além disso, o texto do projeto é extremamente vago e isso traz muita insegurança aos paulistanos”. 

Também contrário ao PL, o vereador Antonio Donato (PT), se manifestou na tribuna do Plenário 1° de Maio. “A Prefeitura está pedindo a quinta autorização para empréstimos desde 2021, e essa última é muito grande. São R$ 5,5 bilhões, mais US$ 500 milhões. Então, dá por volta de R$ 8 bilhões. Só que o projeto não traz uma linha do que será feito com esse recurso. A nossa primeira crítica e principal é essa, vai ser gasto onde? A segunda, a situação financeira da Prefeitura não é ruim, tem muito dinheiro em caixa. Então, por que vai pegar dinheiro emprestado para pagar juros? Ao longo de dez anos, serão R$ 3 bilhões de juros. Isso tudo não está respondido”. 

Programa Requalifica Centro 

O PL 447/2021, que institui o Programa Requalifica Centro, foi aprovado por 38 votos favoráveis, seis contrários e seis abstenções. Para a aprovação do projeto foi necessária votação de maioria qualificada (mínimo de 37 votos), já que a proposta trata do zoneamento da cidade. 

O projeto foi elaborado com a finalidade de requalificar prédios antigos localizados na região do Centro da capital paulista, e transformá-los em edifícios habitacionais e comerciais. Esse conceito é conhecido como retrofit. 

Com o objetivo de aumentar a oferta de moradias na área central, o Projeto de Lei permite que as edificações sejam adequadas seguindo as normas de segurança, salubridade, acessibilidade e sustentabilidade. 

Para atrair investimentos, promover o desenvolvimento e o adensamento da região central, o Programa Requalifica Centro propõe incentivos fiscais com a remissão e isenção de impostos e taxas municipais, além da redução e aplicação de alíquotas progressivas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). 

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, poderão ser requalificados os prédios construídos até 23 de setembro de 1992 ou os edifícios licenciados com base no Código de Obras e Edificações da época (revogada Lei nº 11.228/1992). Segundo ainda o governo municipal, o Programa vale para as edificações localizadas em um perímetro aproximado de 2,1 km² da região central. 

Audiência Pública

O Projeto de Lei 447/2021 será discutido em Audiência Pública, no sábado (10/7), às 10h. A reunião será promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Os munícipes interessados em participar do debate podem sugerir propostas ao Projeto de Lei por meio do Portal da Câmara. Para apresentar contribuições, é preciso preencher um formulário. 

Para participar, via videoconferência, é só se inscrever clicando aqui.

Posicionamento de vereadores – Programa Requalifica Centro

O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), disse que o projeto vai valorizar a região e atrair mais pessoas para viver no Centro da capital paulista. “A Câmara Municipal votou esse projeto em primeira votação. Ele é importante, traz incentivos inclusive para quem for fazer o retrofit aqui no Centro, com a questão do IPTU e do ISS. É um projeto que vai ao encontro do que a Prefeitura quer, de ter o pertencimento do Centro com a reforma desses prédios e trazer as pessoas para morar no Centro, onde a gente tem a maioria dos empregos”.

Parlamentares da bancada do PT se abstiveram da votação. O vereador Alfredinho (PT) cobrou melhorias no texto do projeto para a segunda e definitiva votação. “Nós entendemos que no campo da moradia precisa prever qual é o número de moradia que possa ser construído. Achamos até que para aqueles (proprietários de edifícios) que optarem por HIS (Habitação de Interesse Social), que é de baixa renda, de zero a três salários mínimos, deverão ter um desconto maior do que aqueles que optarem por hotel ou escritório”.  

Já parlamentares do PSOL registraram voto contrário ao PL. De acordo com a líder da bancada, vereadora Luana Alves (PSOL), antes de o projeto ser apreciado em Plenário, ele deveria ser debatido com a sociedade civil e conselhos. “Não dá para querer votar, mesmo em primeira (votação), um projeto que trás mudanças significativas sem passar pelo debate público”. 

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (8/7), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo). 

A Sessão Plenária desta quarta está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube.