Afonso Braga | REDE CÂMARA

Câmara participa da cerimônia de adesão de entidades ao Programa ‘Pode Entrar’

HELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO

O Programa “Pode Entrar” avançou em mais uma etapa com a assinatura do termo de adesão por entidades habilitadas para construção de moradias populares. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (1/7), no vão livre da Praça das Artes, e o presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), representou a Câmara Municipal na solenidade.

O presidente lembrou que o PL (Projeto de Lei) 390/2021, que criou o programa, foi aprovado em segunda discussão no dia 17 de julho de 2021. Ele frisou que o momento é para celebrar e ver as pessoas que mais necessitam iniciarem suas obras.

“A Câmara aprovou um grande projeto de lei, que é o Pode Entrar. O que era apenas um projeto virou lei! Virou efetividade para a população. Esse é o grande objetivo da Câmara: ter resultados efetivos, que atendam a população de baixa renda. O Pode Entrar realmente é um grande avanço social para a cidade de São Paulo na área de habitação”, disse Milton Leite (UNIÃO).

Durante o evento foram entregues 60 dos 71 certificados de adesão, na modalidade entidades, do Programa aos líderes de movimentos populares de moradias presentes. 

Agora, as entidades habilitadas podem apresentar projetos de construções de unidades habitacionais voltadas à população de baixa renda. A previsão é que, até 2024, cerca de 20 mil sejam viabilizadas por meio desta ação.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ressaltou a importância da atuação dos vereadores para que o programa fosse efetivamente criado. 

“Foi um trabalho que começou com o prefeito Bruno Covas. Criou-se uma ideia de programa, que é o Pode Entrar. Eu mandei para a Câmara, os vereadores aprovaram de uma forma exemplar, com uma bela de uma discussão, num prazo muito curto. Virou uma lei e mudamos completamente todo um contexto do marco regulatório desta política na cidade”, destacou o chefe do Poder Executivo.

Para contratação imediata serão 6.972 unidades habitacionais, sendo 3.209 pela modalidade entidades e 3.763 por empresas. 

Entre as autoridades presentes também estavam o vereador, líder do governo na Câmara Municipal, Fábio Riva (PSDB) e o governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB).

“Quero cumprimentar a prefeitura e a Câmara Municipal pelo Programa Pode Entrar. Essa ação vai facilitar muito o acesso à moradia. Os movimentos de moradia e o governo de São Paulo também são parceiros em ações que ajudam o município a poder realizar mais políticas públicas”, disse o governador.

Pode Entrar

O Programa “Pode Entrar” foi desenvolvido para ampliar e facilitar o acesso ao sistema habitacional do município, criando mecanismos inovadores de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social. 

Para ser atendido no programa “Pode Entrar”, os beneficiários devem estar inscritos em programas habitacionais da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) e da COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). 

A renda familiar também é requisito para entrar no programa. São dois grupos: famílias com renda bruta de até 3 salários mínimos, sendo o comprometimento da renda de até 15% para o valor da prestação; e famílias com renda bruta de até 6 (seis) salários mínimos, para subsídio através de Carta de Crédito.

Outros convênios

Ainda na mesma solenidade a prefeitura e o governo estadual celebraram outros convênios. Entre eles, o termo de colaboração para criar mais duas unidades do Bom Prato, sendo uma em M’Boi Mirim e uma em Parelheiros, a formalização de convênio para obras na Avenida Presidente Wilson e a construção do SP Grajaú e Major Lúcio, com três mil unidades habitacionais.