O aperfeiçoamento das ferramentas para a gestão dos recursos públicos no Brasil foi tema de discussões durante os três dias do IV Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação Municipal. O evento reuniu cerca de 300 profissionais de todo o país e foi promovido pela Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo.

Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), José Police Neto, a gestão de recursos públicos na administração deve, através da transparência, perseguir a eficácia social. Segundo ele, esta é uma das premissas que devem permear o trabalho dos agentes públicos. “O grande desafio é criar uma relação entre o poder público e a sociedade a partir desta transparência e da legitimidade”, disse Police Neto, que participou do seminário na manhã desta sexta-feira.

Uma das formas de acompanhamento dos atos administrativos é a Controladoria Interna, modelo que foi criado na Câmara há seis meses. A experiência, segundo o presidente, tem mostrado bons resultados. “O controle interno busca a eficiência administrativa, com planejamento de gastos e investimentos. Além disso, evita desperdício”, explicou o parlamentar.

O professor de Direito da Universidade Federal da Bahia e ex-prefeito de Salvador Edvaldo Brit concordou com as palavras de Police Neto. “Não há solução sem eficácia social e sem controle feito por parte da população”, afirmou.

O coordenador do seminário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Edvaldo Brito, apresentou ao final do evento um documento em que sugere ao presidente da CMSP a criação da Secretaria Especial de Controle Interno do Município, que reuniria os servidores de Controladoria, Auditoria e Ouvidoria. “Entregamos uma proposta ao amigo Police Neto como uma sugestão que possa ser feita ao prefeito Gilberto Kassab”, comentou.

(26/08/2011 – 14h37)