IARA SILVA
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Na próxima quinta-feira (27/5), às 12h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo promoverá uma Audiência Pública virtual para discutir o Relatório Detalhado da Execução Orçamentária e Financeira, que será apresentado pela Secretaria Municipal da Saúde em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012.

O relatório trará detalhes dos gastos públicos com a saúde municipal nos meses de janeiro a abril de 2021.

Lei Complementar nº 141/2012

Em vigor desde 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 141/2012 tem por objetivo estipular os valores mínimos a serem aplicados pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde anualmente.

Participação e transmissão

Munícipes também podem participar da Audiência Pública. Para participar por videoconferência faça a inscrição clicando neste link. Para enviar suas manifestações ou sugestões por escrito, preencha  este formulário.

O debate será transmitido em tempo real pelo Portal da Câmara, no Auditório Virtual Prestes Maia disponível na página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2021
Data: 27/5
Horário: 12h
Local: Auditório Virtual – Prestes Maia
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br