André Bueno | REDE CÂMARA SP

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Fortalecer a democratização da informação a partir da criação de políticas públicas direcionadas à comunicação das diferentes comunidades através do fortalecimento das rádios comunitárias. Esse foi o mote do 3º Congresso das Rádios Comunitárias de São Paulo, “União e Força”, realizado nesta quinta-feira (24/8) na Câmara Municipal de São Paulo.

Promovido pelo FDC (Fórum Democracia na Comunicação), com apoio do Legislativo paulistano, o evento reuniu representantes do governo federal e diferentes órgãos e entidades ligadas à comunicação pública na capital paulista e no país. Em três mesas temáticas, os participantes discutiram o cenário nacional das rádios comunitárias; a capacitação, formação e captação de recurso para esses veículos; e a relação entre comunicação e cultura na rádio comunitária.

Segundo o Ministério das Comunicações, rádios comunitárias são serviços de “radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço”. Ou seja, são veículos de comunicação sediados nas comunidades, tocados por comunicadores locais e, devido ao raio de abrangência restrito, são voltados para as regiões nas quais estão instaladas.

Por essas características singulares, as rádios comunitárias exercem um papel fundamental na democratização da informação, uma vez que conseguem vocalizar e reverberar os anseios sociais. “Quando você tem um veículo de comunicação na base social, ali na comunidade, você tem liberdade de expressão. E não é só uma expressão nas nuvens, já que hoje todo mundo pode falar pela internet. É uma liberdade de expressão e uma democracia na base, onde você constrói um discurso com base em interesses reais e públicos”, destacou Marilene Araújo, integrante do departamento jurídico do FDC.

“É a rua que não está asfaltada, é o remédio que está faltando no posto de saúde, é a palestra de um professor importante no bairro, é uma situação dentro da escola que todo mundo vem discutir e a rádio protagoniza. Essas, querendo ou não, são as questões de relevância na vida real das pessoas”, completou a representante do Fórum Democracia na Comunicação.

Por entender a relevância das rádios comunitárias, a Câmara de São Paulo não só abriu as portas para iniciativas como o congresso, como também apoia e fomenta o trabalho desses veículos. “As rádios comunitárias têm um papel importantíssimo nesse processo de democratização da comunicação, não só por traduzir a linguagem legislativa que nós tratamos aqui na Casa para uma linguagem mais popular dentro das comunidades, mas por um ponto que eu acho importantíssimo: a capilaridade. Elas chegam em todos os locais aqui da nossa periferia, que é o público que está mais distante dessa informação, do núcleo político aqui do centro da cidade. Então, da mesma forma que conseguimos levar informação para as rádios comunitárias, que conseguem chegar nos extremos da cidade, essa informação também reverbera e volta pra gente, para que os nossos vereadores consigam trabalhar em políticas públicas, em leis que possam melhorar a vida dessa população”, explicou Joaquim Vidal, diretor de Comunicação Externa da Câmara Municipal de São Paulo.

“É um prestígio para a Câmara receber esse evento. Eu acho que isso é um sinal do quanto nós estreitamos essa parceria com as rádios comunitárias. O Fórum Democracia na Comunicação sempre esteve presente aqui nessa Casa, nós recebemos, discutimos uma forma de estar mais próximo de fazer a informação daqui chegar até essas rádios. E acho que hoje eles conseguem retribuir isso para a Câmara Municipal, trazendo esse congresso aqui para a nossa Casa”, concluiu Vidal.

Ex-presidente da Câmara e atualmente superintendente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) em São Paulo, José Américo Dias lembrou do papel do Legislativo paulistano no fortalecimento das rádios comunitárias. “Fizemos aqui a Lei de Fomento às rádios comunitárias de São Paulo, que eu acho que foi um incentivo muito grande para as rádios e que dura até hoje, essa lei tem sido executada muito bem. E eu sou um admirador do fórum”, ressaltou.

Ele também citou os desafios a serem enfrentados para a consolidação desses veículos. “O governo federal já está discutindo, mas precisa discutir mais a ampliação da potência das rádios e também abrir espaço para que elas tenham direito a fazer apoio cultural, publicidade, para que elas possam subsistir. São Paulo tem a Lei do Fomento, mas tem muitas cidades que não têm nada. As rádios foram criadas com potencial pequeno e sem condições de fazer publicidade, ou seja, ficar na miséria. Isso precisa ser resolvido para que possamos ter uma comunicação democrática de verdade”, ponderou Dias.

Mesas temáticas

Participante da mesa “O Cenário Nacional das Rádios Comunitárias”, Daniela Naufel Schettino, diretora do Departamento de Radiodifusão Pública do Ministério das Comunicações, falou sobre as ações da pasta para o fortalecimento desses veículos de comunicação. “É extremamente importante ter um congresso, primeiro, para trocarmos experiências, ouvirmos o pleito das rádios comunitárias. E também podermos trazer informação para elas sobre regulamentação, regras, atualizações, temos muita novidade, protocolo digital no ministério. E as rádios comunitárias no país são extremamente importantes porque tem local que a única fonte de informação é de uma rádio comunitária. Mesmo num local como São Paulo, que tem muitas rádios disponíveis, FM, TV, internet, a rádio comunitária às vezes traz aquela informação daquela comunidade, daquela localidade, uma coisa bem específica e muito importante”, discorreu Daniela.

Vera Ruthofer, consultora de negócios do SEBRAE SP, palestrou na mesa “Capacitação, Formação e captação de recursos para Rádios Comunitárias” e falou da importância da formação profissional dos comunicadores. “O SEBRAE tem várias capacitações e isso vai ajudar tanto quem já atua hoje numa rádio comunitária, como a sociedade que está envolvida. Acho que precisamos fazer isso de uma forma mais profissional e trazer a sustentabilidade, para que possamos ser realmente a voz dessa comunidade que está usufruindo da rádio comunitária e que tem na rádio comunitária a sua voz atendida para todas as suas demandas”, afirmou Ruthofer.

Outro palestrante da mesa foi o coordenador do Curso de Jornalismo da Universidade Cruzeiro do Sul, Antonio Assiz, que falou sobre o papel que as rádios comunitárias desempenham junto ao público, em especial numa era de desinformação. “As redes sociais estão presentes na nossa vida e as rádios comunitárias precisam cumprir um papel de mediação dessa comunicação das redes sociais, ajudar a comunidade a interpretar, a entender o que está passando na sua cidade, no mundo e também o que está passando pelas redes sociais. Combater fake news é tarefa das rádios comunitária, dar sentidos mais importantes para toda essa manifestação que acontece nas redes sociais é também papel das rádios comunitárias, é um tema que tem que estar na agenda das rádios comunitárias sem dúvida nenhuma”, analisou Assiz.

Na última mesa do dia, intitulada “Rádio Comunitária: Comunicação e Cultura”, Yuri Soares, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, exaltou o caráter difusor das rádios comunitárias, em especial em relação às diferentes manifestações culturais. “As rádios comunitárias são fundamentais para que você possa democratizar a comunicação e também democratizar a arte, a cultura, tanto do ponto de vista dos artistas, que podem ter as suas produções veiculadas, difundidas pelos diversos meios, como também do ponto de vista da população, que pode ter acesso a uma comunicação mais plural, a uma arte mais plural, a uma cultura mais plural oriunda das cidades, do campo, das florestas, das periferias. Nós compreendemos a importância desse congresso justamente para que possamos pensar mecanismos de fomento e de difusão da arte, da cultura brasileira através das rádios comunitárias”, afirmou Soares.

O 3º Congresso das Rádios Comunitárias de São Paulo ainda contou com a participação de parlamentares da Casa. A vereadora Luna Zarattini (PT) se manifestou em defesa das rádios comunitárias. “Sabemos como a questão da comunicação é algo estratégico, importante, e como sentimos falta da representação da população dentro dos meios de comunicação. Não apenas dentro dos meios de comunicação, mas também em relação à política, e como podemos, de fato, promover uma democratização desses espaços e da comunicação. É importante que tenhamos transparência, é importante a regulamentação dos meios de comunicação, no sentido do povo se ver dentro da comunicação, do povo estar fazendo comunicação e do povo estar fazendo a sua própria produção. Por isso as rádios comunitárias são tão fundamentais no nosso país e devem ser fomentadas, incentivadas e devem ter apoio estatal, apoio também de políticas públicas”, comentou Luna.

Na mesma linha se posicionou o vereador Rodrigo Goulart (PSD). “Eu faço até a comparação, o paralelo aqui com nosso cargo de vereador. Nós somos o agente público mais próximo da população e a rádio comunitária cumpre esse papel também, seu papel comunitário de trazer, receber as demandas da população diretamente, muito além de levar apenas a informação. E, com certeza, isso auxilia muito e dá o conforto também para toda a população, para aquela comunidade às vezes muito carente de qualquer oferta de serviço público, ou de uma comunicação, um contato, e a rádio comunitária cumpre esse papel”, disse Goulart.

Também presente, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) enalteceu o papel das rádios comunitárias para a sociedade. “Nós sempre estamos fazendo uma discussão muito importante sobre a democracia e sobre a democracia na comunicação, isso tem sido um debate recorrente. E obviamente que as rádios comunitárias, quando estão nos territórios, quando conseguem trazer outras vozes, representam uma coisa muito importante para a democracia que é a diversidade de pensamentos, a diversidade da arte, da cultura. É realmente o que consideramos como democracia, realmente o que achamos que deveria ser a comunicação de forma geral”, elogiou Elaine.

Outro a exaltar as rádios comunitárias foi Reginaldo José, da Rádio Comunitária Heliópolis. “Falam que as rádios comunitárias são rádios de baixa potência. E eu costumo falar que são rádios de baixa potência, mas de grande alcance, porque ela chega no território, na comunidade que ela está inserida. Pra gente é muito importante ter rádios comunitárias em todas as comunidades, porque faz a diferença, valoriza a cultura, a arte local e promove a cidadania. Então, viva as rádios comunitárias”, finalizou.

O vereador João Ananias (PT) também prestigiou o 3º Congresso das Rádios Comunitárias de São Paulo, cuja íntegra está disponível no vídeo abaixo: