JORGE RUFINO HOME OFFICE Foi sancionado e publicado no Diário Oficial da cidade desta terça-feira (27/2) o PL (Projeto de Lei) 456/2022, que trata da obrigação de hospitais de informar à parturiente sobre seu direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, do parto propriamente dito e no pós-parto imediato. De autoria da… Ler mais »
Categoria: Agora é Lei
Agora é Lei: Sancionado projeto que define termos específicos para os eventos organizados na capital
MARCO CALEJO DA REDAÇÃO Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, o PL (Projeto de Lei) 616/2022 foi sancionado em 19 de janeiro e se tornou a Lei n° 18.083/2024. A norma, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e assinada também pela vereadora Sandra Santana (PSDB), em questão traz as tipologias, terminologias… Ler mais »
Agora é Lei: Sancionado, projeto prevê cursos de primeiros socorros na rede de ensino municipal
MARCO CALEJO DA REDAÇÃO A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em novembro de 2023 a criação do Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros. A matéria – protocolada no PL (Projeto de Lei) 68/2022 – é de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e coautoria da vereadora Ely Teruel (PODE). Após passar pelo Plenário, a… Ler mais »
Agora é Lei: Projeto que prevê totem e botão do pânico em escadas rolantes é sancionado
FELIPE PALMA DA REDAÇÃO A instalação de totem e botão de pânico nos edifícios comerciais e shopping centers com escadas e esteiras rolantes prevista pelo PL (Projeto de Lei) 183/2019 – autoria do vereador Beto do Social (PSDB) – se tornou Lei após sanção do Executivo no último dia 19. Os locais agora ficam obrigados… Ler mais »
Agora é Lei: aprovada pela Câmara, Revisão da Lei de Zoneamento recebe sanção da Prefeitura
MARCO CALEJO HOME OFFICE Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado, o projeto que propôs a revisão da Lei de Zoneamento foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista nesta sexta-feira (19/1). O texto da lei 18.081/2024 foi publicado no Diário Oficial da capital paulista. A proposta com os aprimoramentos… Ler mais »
Agora é Lei: Operação Urbana do Tamanduateí é sancionada
MARCO CALEJO DA REDAÇÃO Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo em dezembro passado, o PL (Projeto de Lei) 723/2015, que prevê a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, recebeu sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quinta-feira (11/1) e virou a Lei nº 18.079/2024. A matéria orienta o desenvolvimento urbano, social e econômico… Ler mais »
Agora é Lei: Sancionado projeto que possibilita concessão de incentivos à atividade delegada no município
EMANUEL BELMIRO DA REDAÇÃO Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo no final do mês de novembro, o substitutivo do Legislativo ao PL (Projeto de Lei) 511/2023, que trata altera a atividade delegada, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no último dia 8 e virou a Lei nº 18.038/2023. A Atividade Delegada… Ler mais »
Agora é Lei: Sancionado projeto que insere a Semana dos Povos Indígenas no calendário de eventos da cidade
JORGE RUFINO HOME OFFICE Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19/10), a Lei nº 18.004/2023 institui a Semana dos Povos Indígenas no calendário de eventos da cidade de São Paulo. De autoria do Poder Executivo, a nova lei teve origem no PL (Projeto de Lei) 437/2021, e foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo… Ler mais »
Aprovado na Câmara, projeto que isenta IPTU de imóveis da região da Cracolândia é sancionado
JORGE RUFINO HOME OFFICE Debatido com a população em Audiências Públicas e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (4/10), o PL (Projeto de Lei) 448/2023 foi sancionado pelo Executivo e publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo desta segunda-feira (9/10). A proposta, que agora se tornou a Lei nº… Ler mais »
Agora é Lei: Criação de cargos de Analista de Previdência é sancionada; vagas serão preenchidas por meio de concurso público
DA REDAÇÃO Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo no início de setembro, o PL (Projeto de Lei) 447/2023 foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no último dia 28. Agora, a matéria que cria cargos de Analista de Previdência está promulgada na Lei n° 17.997, de 28 de setembro de 2023. De… Ler mais »
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