DA REDAÇÃO Depois da aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 22, a Prefeitura sancionou a Lei nº 17.916/2023, que endurece as multas por descarte irregular de lixos, entulhos e resíduos da construção civil. Em alguns casos, a punição chega a R$ 30 mil. Veja na reportagem de Emanuel Belmiro para a… Ler mais »
Categoria: Agora é Lei
Agora é Lei: SP institui programa gratuito de qualificação para empreendedor de baixa renda
DA REDAÇÃO A Lei nº 17.900, de 11 de janeiro de 2023, cria o Programa Empreende SP, voltado à qualificação de microempreendedores de baixa renda. A nova lei tem origem no PL (Projeto de Lei) 172/2021, de iniciativa da vereadora Sandra Santana (PSDB) e coautoria dos vereadores Edir Sales (PSD), Janaína Lima (MDB), Marcelo Messias… Ler mais »
Agora é Lei: Regularização de atividades industriais tem prazo prorrogado até 31 de dezembro deste ano
HELOISE HAMADA DA REDAÇÃO Sancionada no último dia 10, a Lei nº 17.897 adia o prazo para a regularização de imóveis com atividades industriais para 31 de dezembro de 2023. O prazo anterior, para imóveis instalados até a 31 de julho de 2014 – data da última revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), estava previsto… Ler mais »
Agora é Lei: Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos é instituído em São Paulo
HELOISE HAMADA DA REDAÇÃO O município de São Paulo contará com um Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos. A criação do novo serviço consta na Lei nº 17.898, de 11 de janeiro de 2023, e foi proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 73/2022, de autoria do vereador Eli… Ler mais »
Agora é Lei: Sancionado PL que reconhece arte do grafite e cria programa municipal de fomento
DA REDAÇÃO A Lei nº 17.896, criada no último dia 6, define a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite. O PL(Projeto de Lei) 840/2013, que deu origem a nova norma, é de iniciativa do ex-vereador Nabil Bonduki (PT), e assinado por outros 15 parlamentares. De acordo com o texto publicado no… Ler mais »
Agora é Lei: Sob pena de multa, hospitais devem liberar macas do SAMU em até uma hora
HELOISE HAMADA HOME OFFICE O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei nº 17.895, de 6 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares liberarem as macas do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Publicada no dia 7 de janeiro deste ano no Diário Oficial do município,… Ler mais »
Agora é Lei: Cidade de SP poderá adquirir geradores de energia para Unidades Básicas de Saúde
HELOISE HAMADA HOME OFFICE A partir de agora, o município de São Paulo pode implementar fontes alternativas de geração de fornecimento de energia elétrica em UBS (Unidades Básicas de Saúde) em caso de interrupção de seu fornecimento normal. A nova regra, que está prevista na Lei nº 17.894, de 6 de janeiro de 2023. tem… Ler mais »
Agora é Lei: Sancionado projeto que autoriza prestação de assessoria jurídica gratuita a membros da GCM em processos judiciais
HELOISE HAMADA HOME OFFICE A Lei nº 17.893, de 6 de janeiro de 2023, autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a defesa dos Guardas Civis Metropolitanos em processos judiciais propostos em decorrência do desempenho de suas funções. Os termos da prestação da… Ler mais »
Agora é Lei: Semana da Diversidade Religiosa entra para o calendário oficial da cidade de SP
CAROL FLORES DA REDAÇÃO Foi sancionada no último dia 4 de janeiro a Lei nº 17.890, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a Semana da Diversidade Religiosa, que deverá ser celebrada na segunda-feira da semana a que… Ler mais »
Agora é Lei: Sancionado programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica
CAROL FLORES DA REDAÇÃO Sancionada no último dia 2 de janeiro, a Lei nº 17.884/2023 institui o programa de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Paulo. A nova lei foi proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 709/2021 de autoria do vereador Isac Felix (PL), e coautoria dos… Ler mais »