MARCO CALEJO HOME OFFICE Aprovado em primeira discussão em outubro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 748/2019, do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), impõe prazo para que a Prefeitura de São Paulo faça reparos em pavimentos das vias públicas após contestação registrada pelo munícipe. A proposta também sugere desconto de IPTU (Imposto Predial e… Ler mais »

JOTA ABREU HOME OFFICE O vereador Arselino Tatto (PT) é o autor do PL (Projeto de Lei) 744/2020 que dispõe sobre o sepultamento dos animais domésticos na cidade de São Paulo. A propositura está atualmente sob análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O texto trata, basicamente, de três maneiras de sepultamento:… Ler mais »

JOTA ABREU HOME OFFICE Está em tramitação atualmente na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) o PL (Projeto de Lei) 740/2020, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), que altera a legislação relativa às taxas e alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As modificações serão feitas em taxas utilizadas no cálculo… Ler mais »

KAMILA MARINHO HOME OFFICE O PL (Projeto de Lei) 61/2019, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS) dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura viária na cidade de São Paulo. A proposta prevê que as obras de arte de infraestrutura viária, sujeitas a vistorias técnicas periódicas de integridade de… Ler mais »

KAMILA MARINHO HOME OFFICE O PL (Projeto de Lei) 651/2019, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), com coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), dispõe sobre o funcionamento das feiras livres na cidade de São Paulo. Para a elaboração do PL, o parlamentar considerou a importância de cerca de 900 feiras livres para a escoação e comercialização… Ler mais »

Proposto pelo vereador Antonio Donato (PT), o PR (Projeto de Resolução) 15/2020 dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em apoio à indicação do Contingente Henry Reeve ao Prêmio Nobel da Paz de 2021. O grupo de médicos cubanos realiza ações em diferentes países no combate ao novo coronavírus e sua atuação solidária ganhou destaque… Ler mais »

Proposta do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 674/2019 institui em todo o território do município de São Paulo a zona livre de agrotóxicos. O texto determina que ficam vedados a produção, a comercialização e o uso de agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de… Ler mais »

Está em fase de avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 590/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que trata da proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno nas áreas comuns dos condomínios e… Ler mais »

O PL (Projeto de Lei) 358/2013, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), busca regulamentar o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica, por falta de pagamento, proibindo que seja realizado em sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder a feriados. Para Guedes, a natureza social do serviço… Ler mais »

Criado pelo vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 596/2019 dispõe sobre a colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência para segurança dos frequentadores. A medida abrange shoppings centers, faculdades, escolas, estações de transporte público e locais de grande frequência de pessoas. O PL estabelece que as redes serão… Ler mais »