O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) propõe uma nova lei para reduzir, em 50%, a remuneração dos vereadores, prefeito, secretários, conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) e servidores durante a pandemia causada pela Covid-19. A proposta do PL (Projeto de Lei) 200/2020 que tramita pelas comissões do Legislativo Paulistano ainda se aplica aos membros… Ler mais »
Categoria: Em Tramitação
Projeto prevê auxílio emergencial para transportadores e uso de veículos do transporte escolar no combate à pandemia
Como medida para diminuir as consequências do estado de calamidade pública em São Paulo, por causa da pandemia da Covid-19, o vereador Alessandro Guedes (PT) protocolou na Câmara Municipal o PL (Projeto de Lei) 283/2020. A matéria dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial, pagamento similar ao auxílio de 50% que o governo está fornecendo… Ler mais »
Projeto de lei propõe remissão de IPTU e ISS para contribuintes da capital
O PL (Projeto de Lei) 176/2020, do vereador Aurélio Nomura (PSDB) dispõe sobre a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e prorrogação do pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 à população. O projeto tem coautoria… Ler mais »
Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes coletivos
De autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), o PL (Projeto de Lei) 282/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção, durante o período da pandemia da Covid-19, pelos usuários e funcionários do transporte coletivo do município de São Paulo. Ainda de acordo com texto do PL, as empresas de transporte público de… Ler mais »
São Paulo pode ter primeiro Banco de Sangue do Cordão Umbilical Municipal
O PL (Projeto de Lei) 211/2017 , de autoria do vereador Milton Ferreira (PODEMOS), dispõe sobre a criação do Banco de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário de Neonatos de São Paulo. De acordo com o autor da proposta, o objetivo da instalação do Banco no Hemocentro Municipal será a coleta do cordão umbilical, além da triagem e… Ler mais »
Vereador quer que empresas retirem cabos e fiações inúteis na cidade
Atualmente sob análise da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 104/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que trata da obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem em… Ler mais »
Projeto determina redução de materiais plásticos na administração pública municipal
De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 311/2018, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, determina a redução progressiva da aquisição de material plástico descartável, à base de polietileno ou de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos, como copos, pratos, talheres e garrafas, pela Administração… Ler mais »
Projeto de Lei quer incentivar recolocação profissional de pessoas com mais de 45 anos
O vereador Alessandro Guedes (PT) propõe no PL (Projeto de Lei) 518/2017 a criação de políticas para incentivar a recolocação profissional de pessoas com mais de 45 anos de idade na cidade de São Paulo. Entre as medidas de incentivo previstas no projeto está a redução de 5% no Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas… Ler mais »
Táxis de São Paulo podem ter circulação livre em corredores de ônibus
Segue em tramitação no Legislativo Municipal o PL (Projeto de Lei) 415/2019, de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), que permite o uso das faixas exclusivas de ônibus por táxis no município de São Paulo. A permissão será válida em todos os dias da semana, em qualquer horário. A justificativa do projeto destaca que a utilização… Ler mais »
Proposta que regulamenta ensino domiciliar aguarda segunda votação em Plenário
O PL (Projeto de Lei) 84/19, do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), propõe diretrizes para autorizar a educação domiciliar formal na cidade de São Paulo. Segundo o PL, a modalidade só poderá ser adotada diante do interesse dos pais ou responsáveis, com a autorização e supervisão dos órgãos competentes. Para Nascimento, a baixa qualidade de ensino… Ler mais »
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