De autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 841/2019, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, determina que guardanapos descartáveis, fornecidos por estabelecimentos ou profissionais autônomos que sirvam refeições para consumo no local ou para viagem, sejam oferecidos em embalagens biodegradáveis. A finalidade da proposta é reduzir o uso… Ler mais »

Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 557/2018, do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), segue em tramitação na Casa e aguarda ser incluído na pauta da Sessão Plenária para ser apreciado em segundo e último turno. O objetivo do PL é alterar a Lei n° 14.660 de… Ler mais »

Atualmente sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento, segue tramitando pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 723/2017, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), que estabelece critérios anticorrupção na realização de licitações públicas realizadas pelo Poder Público municipal. A iniciativa tem co-autoria dos vereadores Janaína Lima (NOVO) e… Ler mais »

Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 289/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), fixa limites para o número de alunos nas salas de aula da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, a escola pública não pode ser sinônimo de baixa qualidade e de atendimento… Ler mais »

O PL (Projeto de Lei) 691/2017, do vereador Alessandro Guedes (PT), pede a criação do “Projeto Arte para Melhor Idade” nas instituições da cidade de São Paulo.  O objetivo do projeto é promover atividades lúdicas, culturais e esportivas à população idosa da capital paulista. De acordo com o autor da proposta, o “Projeto Arte para… Ler mais »

De iniciativa do vereador Toninho Paiva (REPUBLICANOS) , o PL (Projeto de Lei) 670/2019 dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas sediadas no município de São Paulo, que incentivarem seus funcionários a doarem órgãos, sangue, medula óssea, cordão umbilical e placentário. Para ter direito a isenção de 10%… Ler mais »

O PL (Projeto de Lei)  170/2017, de autoria do vereador Masataka Ota (PSB), incentiva empreendimentos sustentáveis voltados à produção e comercialização de bens provenientes de materiais recicláveis ou reutilizáveis para ampliar a reciclagem de lixo na capital. O texto orienta que as iniciativas propostas para a cidade façam parte do Programa Municipal de Fomento a… Ler mais »