DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO  Em tramitação na Câmara Municipal, o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2018, de autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), propõe a extinção do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo. A iniciativa legal altera os artigos da Lei Orgânica do Município que tratam do TCM,… Ler mais »

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO  De autoria do vereador Fábio Riva (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 44/17 autoriza a administração pública municipal ou a COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) a aceitar doação de terrenos urbanos para a construção de edificações de interesse social e de mercado popular. As doações, segundo a… Ler mais »

JOSÉ RENATO SIMÃO DA REDAÇÃO Cada vez mais presentes nos lares brasileiros, os animais de estimação – ou pets, na expressão consagrada em inglês – poderão ser incluídos no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo. A proposta faz parte do PL (Projeto de Lei) 593/2018, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que… Ler mais »

JOTA ABREU DA REDAÇÃO De autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 366/2015 propõe a instituição de diretrizes para a implantação de políticas públicas voltadas à valorização das famílias paulistanas. O objetivo é que o município de São Paulo possa garantir às unidades familiares as condições mínimas para sobrevivência, mediante a… Ler mais »

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO  Em coautoria com outros oito parlamentares, o vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) propõe o PL (Projeto de Lei) 575/2016, com a proposta de criação da Política Municipal de Segurança Hídrica, que reúne o conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas similares relacionadas aos recursos hídricos. Segundo o texto do PL,… Ler mais »

JOSÉ RENATO SIMÃO DA REDAÇÃO   O PL (Projeto de Lei) 328/2018, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), pretende proibir a realização de cursos na modalidade de ensino a distância na área da saúde, na cidade de São Paulo. De acordo com a justificativa do Projeto, a formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de… Ler mais »

JOSÉ RENATO SIMÃO DA REDAÇÃO  Com o objetivo de diminuir a poluição hídrica em São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 447/2018, de autoria do vereador David Soares (DEM), busca promover a instalação de ecobarreiras (litter booms, na expressão em inglês) em córregos e rios da cidade de São Paulo, para a contenção de resíduos… Ler mais »

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO  Para evitar problemas na hora do embarque aéreo, o PL (Projeto de Lei) 837/2018, de autoria do vereador Conte Lopes (PP), propõe que alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de hospedagem, sediados na cidade de São Paulo, a disponibilizar gratuitamente aos hóspedes balanças de pesagem. Segundo a justificativa do Projeto, a… Ler mais »

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO  O PL (Projeto de Lei) 236/17, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS), busca garantir a igualdade no acesso às escolas públicas, assim como assegurar a permanência dos estudantes nas instituições de ensino. Com coautoria das vereadoras Adriana Ramalho (PSDB) e Edir Sales (PSD), o Projeto foi aprovado em primeira… Ler mais »

JOSÉ RENATO SIMÃO DA REDAÇÃO Motivo frequente de discussões em condomínios, as chamadas “vagas presas” nas garagens passam a ser proibidas, na cidade de São Paulo, a partir da aprovação do PL (Projeto de Lei) 530/2017, de autoria dos vereadores Claudinho de Souza (PSDB) e Ricardo Nunes (MDB). Neste caso, a vaga é considerada “presa”… Ler mais »