DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 384/2017), de autoria do vereador Fabio Riva (PSDB), tem como objetivo contemplar cerca de 400 mil pessoas que vivem em uma área de 54,6 km², na área do Jaraguá e Taipas com atendimento e prestação de serviços públicos, por meio da criação de uma Prefeitura Regional para aquela… Ler mais »
Categoria: Em Tramitação
Botões de Emergência em Postos de Saúde podem virar realidade
DA REDAÇÃO Para combater as constantes notícias sobre assaltos, arrastões e agressões a funcionários nos postos de saúde da capital paulista, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL 258/2017), de autoria do vereador George Hato (MDB), que dispõe sobre a instalação de botões de emergência nas unidades de saúde do município. De… Ler mais »
Projeto de Lei contempla economia solidária
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL197/2018), de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), é uma homenagem às contribuições do sociólogo e economista Paul Singer (falecido no dia 17 de abril de 2018), e contempla a Economia Solidária no município de São Paulo. O PL tem como objetivo formalizar o Marco Regulatório Municipal da Economia… Ler mais »
Informações em Braille nos produtos alimentícios pode virar realidade
DA REDAÇÃO De autoria do vereador Isac Felix (PR), o Projeto de Lei (PL 673/2017) tem o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual ao se proporcionar o acesso à informação com a inserção do conteúdo, em braile, nas embalagens ou etiquetas dos produtos alimentícios e bens de consumo em geral, vendidos… Ler mais »
Estímulo ao ensino-aprendizagem na rede pública municipal pode virar lei
DA REDAÇÃO A busca por estratégias para melhorar o aprendizado extraclasse e estimular o estudo na rede municipal de ensino é o objetivo do Projeto de Lei (PL 550/2015), de autoria do vereador David Soares (DEM). A ideia é ensinar o educando a estudar, organizar tarefas, testes, pesquisas, entre outras modalidades de estudo, proporcionando a… Ler mais »
PL sugere regras para entrada de empresas prestadoras de serviço em condomínios
DA REDAÇÃO Voltado ao combate de assaltos dentro de condomínios residenciais e comerciais, o Projeto de Lei (PL 294/2017), do vereador Claudinho de Souza (PSDB), propõe regras de segurança a serem obedecidas na hora de abrir o portão às prestadoras de serviço. Caso o PL seja aprovado, as empresas ficam obrigadas a fornecer informações de… Ler mais »
Projeto de Lei prevê ampla divulgação de Ecopontos na cidade
DA REDAÇÃO Os Ecopontos são locais de depósito adequado de materiais que geralmente não têm mais utilidade, como móveis velhos, resíduos recicláveis e entulhos de construção civil e foram criados justamente para evitar que esses itens acabem despejados em vias públicas, terrenos abandonados ou até mesmo na natureza. De acordo com justificativa do Projeto de Lei… Ler mais »
Identificação para pessoas com deficiência não aparente é tema de PL
DA REDAÇÃO Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei (PL 419/2010), de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), que determina o fornecimento pelo Poder Público Municipal de documento de identificação para as pessoas com deficiência não aparente, obesidade mórbida, prótese não visível ou que lhes reduzam a mobilidade. De… Ler mais »
PL propõe transparência tributária e previdenciária das Concessionárias de Transporte
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 179/2011), de autoria do vereador Antônio Donato (PT), dispõe sobre a transparência em relação à prestação de contas tributárias e previdenciárias das concessionárias do Transporte Coletivo de São Paulo. Segundo o PL, a Secretaria Municipal dos Transportes deve disponibilizar, em seu site oficial, demonstrativos dos recolhimentos dos tributos… Ler mais »
Comerciantes deverão informar fim do prazo de validade dos produtos
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 439/2007), do vereador Adilson Amadeu (PTB), obriga os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo a informar, de forma visível, os produtos oferecidos que estiverem a menos de 30 dias de seu vencimento. A sugestão é que esta informação seja feita por meio de um cartaz com… Ler mais »