DA REDAÇÃO Visando defender a saúde pública dos fumantes e daqueles que são expostos involuntariamente a fumaça do cigarro (chamados de fumantes passivos) na cidade de São Paulo, o Projeto de Lei (PL 264/2017), de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), pretende proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro… Ler mais »

DA REDAÇÃO Com a proposta de promover a participação da sociedade, via internet, o vereador Reis (PT) elaborou o Projeto de Lei (PL 107/2016).  A ideia do Orçamento Participativo Eletrônico é fazer a população participar do governo e votar em projetos essenciais para o dia a dia das comunidades. De acordo com o PL, a… Ler mais »

DA REDAÇÃO O vereador Reginaldo Tripoli (PV) propõe no Projeto de Lei (PL 550/2017), a autorização para realizar feiras de doação de cães e gatos em locais públicos. O Projeto surgiu devido ao crescente número de animais abandonados e resgatados na cidade de São Paulo. O PL possibilita a criação das feiras de adoção em… Ler mais »

DA REDAÇÃO O vereador Ota (PSB), autor do Projeto de Lei (PL 51/2017), propõe a realização da Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de São Paulo. A proposta do Projeto é realizar o evento, uma vez por ano, sempre na última semana do mês de outubro. Neste período, os alunos… Ler mais »

DA REDAÇÃO Proteger a mulher é o principal motivo da elaboração do Projeto de Lei (PL 244/2014), da vereadora Noemi Nonato (PR). O Projeto quer aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar para facilitar o acesso às informações e aos serviços públicos. Com a aprovação desta Lei, o Estado poderá agir de… Ler mais »

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 008/2017), do vereador Mario Covas (PODEMOS), sugere a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres de São Paulo. O desconto concedido, caso a legislação seja aprovada, deve… Ler mais »

DA REDAÇÃO  O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social. São Paulo possui um grande déficit habitacional e para tentar amenizar este problema e garantir este direito a todos, o projeto está em pauta… Ler mais »

DA REDAÇÃO A proposta do Projeto de Lei (PL 30/2018), da vereadora Janaína Lima (NOVO), é permitir o pagamento dos serviços urbanos pelos próprios munícipes e promover o engajamento da sociedade civil para a criação de estratégias em parceria com o poder público. Estes serviços como, por exemplo, varrição de rua, manutenção de praça e… Ler mais »

DA REDAÇÃO A proposta do Projeto de Lei (PL 722/2018), do vereador Caio Miranda (PSB), é que o Executivo adote mecanismos específicos para o controle de qualidade do “compliance”, que é o conjunto de regras para evitar qualquer desvio inadequado dentro de uma empresa ou instituição. A proposta de Lei recomenda adotar os mesmos critérios… Ler mais »

DA REDAÇÃO A vereadora Juliana Cardoso (PT) propõe no Projeto de Lei (PL 416/2016), que os CEI’s (Centros de Educação Infantis) autorizem a entrada das mães de crianças matriculadas para amamentar, tirar o leite no local ou entregar o produto armazenado. O Projeto de Lei pretende promover e incentivar o aleitamento materno. O Projeto também… Ler mais »