Categoria: Geral

Atualizado em () | Agora é Lei, Geral, Notícias, Projetos Aprovados

Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista agora é Lei

DA REDAÇÃO Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 338/2013, de autoria do presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e coautoria dos parlamentares Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (NOVO), e do ex-vereador Jonas Camisa Nova (DEM), foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última segunda-feira (13/01). Com a… Ler mais »

Atualizado em () | Geral, Notícias, Projetos

Projeto isenta de IPTU portadores de doenças graves

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 641/2017 autoriza o Executivo Paulistano a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proprietários de imóveis que tenham doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal. O imóvel deve ser de uso exclusivamente residencial. O… Ler mais »

Atualizado em () | CPIs, Geral, Notícias

Comissão Parlamentar de Inquérito fiscaliza o cumprimento das leis municipais

JOTA ABREU  DA REDAÇÃO Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos parlamentares acompanhar o cumprimento das leis municipais. Cabe-lhes também a apuração de possíveis irregularidades eventualmente ocorridas no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade. Nos artigos 90 a 97 do Regimento… Ler mais »

Atualizado em () | Agora é Lei, Geral, Notícias, Projetos, Projetos Aprovados

Agora é Lei: proibição de plásticos de uso único é sancionada

LELIO RAMOS DA REDAÇÃO Aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, o Projeto de Lei (PL) 99/2019 foi sancionado pela prefeitura, na manhã desta segunda-feira (13/1), e agora é a Lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e outros tipos de plástico de uso único na cidade de São Paulo. “A… Ler mais »

Atualizado em () | Geral, Notícias

Colégio de Líderes discute pautas da Sessão Plenária

DA REDAÇÃO Os líderes dos partidos, representantes das bancadas na Câmara Municipal de São Paulo, reúnem-se toda terça-feira para discutir a pauta dos trabalhos da semana. Nessa pauta estão os projetos que pretendem colocar em debate e votação nas Sessões Plenárias. O encontro, chamado de Colégio de Líderes, ocorre no 8° andar da Casa, na Sala… Ler mais »

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Saiba como acompanhar as Sessões Plenárias da Câmara

MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO A Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo é realizada no Plenário 1° de Maio do Palácio Anchieta, a sede do legislativo paulistano. Com a presença dos vereadores, ali ocorrem discussões relacionadas ao cotidiano da capital paulista, as manifestações partidárias e análises e votações dos Projetos de Lei elaborados… Ler mais »

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Projeto sugere assistência psicológica e social em escolas públicas

DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 369/2019, do vereador Antonio Donato (PT), propõe autorizar a contratação de psicólogos e assistentes sociais na Rede Municipal de Ensino. O objetivo da admissão dos profissionais é para que eles possam trabalhar em parceria com a Comissão de Mediação de Conflitos dentro das escolas públicas da capital paulista…. Ler mais »

Atualizado em () | Agora é Lei, Geral, Notícias, Projetos, Projetos Aprovados, Regularização Imobiliária

Lei de Regularização Imobiliária é regulamentada pela prefeitura

MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Bruno Covas em outubro de 2019, o PL (Projeto de Lei) 171/2019 trata da regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014. Agora, a Lei nº 17.202 deve beneficiar mais de 750 mil imóveis na capital…. Ler mais »