LETÍCIA GOMES DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou, nesta terça-feira (30/4), audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 855/2017, de autoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo. O projeto eleva o valor máximo das multas em casos de despesas ilegais e irregularidade na prestação de contas… Ler mais »
Categoria: Constituição, Justiça
Audiência discutirá projeto sobre Tribunal de Contas do Município
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizará, na próxima terça-feira (30/4), audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 855/2017, de autoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo. O PL propõe alterações na Lei Municipal 9.167, de… Ler mais »
Auxílio-medicamento a servidores aposentados gera debate na CCJ
JOTA ABREU DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou 22 pareceres de legalidade e cinco de ilegalidade relativos a projetos de lei em tramitação, durante a reunião desta quarta-feira (24/4). O debate foi acirrado antes da rejeição a um parecer de ilegalidade elaborado pela… Ler mais »
Isenção de IPTU a portadores de HIV tem parecer favorável da CCJ
JOTA ABREU DA REDAÇÃO Os vereadores da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovaram parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 833/2017, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que concede isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a proprietários portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana, na sigla em inglês)…. Ler mais »
Audiência pública trata da regularização de imóveis na cidade
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO Na manhã desta sexta-feira (12/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou audiência pública, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, para discutir o PL (Projeto de Lei) 171/19, de autoria do Executivo. O PL pretende regularizar os imóveis que não atendem às normas de… Ler mais »
Anistia a imóveis irregulares será debatida em audiência pública
DA REDAÇÃO Nesta sexta-feira (12/4), a CCJ (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 171/2019, de autoria do Executivo. A proposta em discussão cria uma nova Lei de Anistia, o que permitirá regularizar imóveis concluídos antes da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), ocorrida… Ler mais »
Vereadores pretendem aprimorar projeto de perdão do IPTU
JOTA ABREU DA REDAÇÃO A partir de agora, deve ficar a cargo dos parlamentares eventuais alterações e contribuições ao PL (Projeto de Lei) 87/2019, do Poder Executivo, que autoriza a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referentes aos anos de 2015 a 2018. Segundo o PL, esse valor em tese… Ler mais »
Revisão de contratos com a prefeitura para assistência social é debatida em audiência
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (10/4), os vereadores discutiram os critérios e metas em elaboração, pelo Poder Executivo, para a renegociação e eventual redução dos valores dos contratos de gestão, convênios e termos de colaboração e fomento, referentes aos… Ler mais »
Perdão do IPTU será discutido pela CCJ em Audiência Pública
DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 87/2019, que perdoa os valores a mais que a prefeitura deixou de incorporar aos boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre 2015 e 2018. O secretário Municipal da Fazenda, Philippe Duchateau,… Ler mais »
Diretrizes do Carnaval de rua na capital são tema de Audiência Pública
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Nesta segunda-feira (08/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 279/2016, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB). O PL cria diretrizes para a organização e realização do Carnaval de rua de São Paulo, que tem crescido de… Ler mais »
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