RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO O parecer de ilegalidade do Projeto de Lei (PL) 426/2017, que restringe a atuação dos procuradores do município apenas para a advocacia pública, foi derrubado por cinco votos contrários ao relatório e quatro favoráveis, na reunião desta quarta-feira (12/12), durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de… Ler mais »
Categoria: Constituição, Justiça
CCJ aprova PL que cobra IPTU de empresas instaladas em prédios públicos
RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável, nesta quarta-feira (6/12), ao Projeto de Lei (PL) 389/2017 que obriga instituições privadas instaladas em prédios públicos, como agências bancárias e lanchonetes, a pagarem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos cofres públicos. O texto é de autoria da vereadora Sandra… Ler mais »
Audiência debate Projeto que cria Poupatempo do Empreendedor
MARIANE MANSUIDO DA TV CÂMARA A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (4/12) a segunda Audiência Pública do Projeto de Lei (PL) 29/2017, que cria o Poupatempo Municipal do Empreendedor. O Poupatempo do empreendedor vai facilitar a vida de quem quer ter o próprio negócio. A maior… Ler mais »
CCJ aprova redação final de PL que proíbe embutidos na merenda
RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (29/11) a redação final de um texto que proíbe a distribuição de alimentos embutidos nas merendas da Rede Municipal de Ensino. O Projeto de Lei (PL) 587/2015 é de autoria do vereador Natalini (PV). A matéria agora segue para o Plenário… Ler mais »
Corrupção é debatida em Audiência da CCJ
DA REDAÇÃO A CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou uma Audiência Pública nesta quinta-feira (16/11) para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1/2017, do vereador José Police Neto (PSD), com coautoria de mais 20 vereadores. Esse Projeto propõe a organização da Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho… Ler mais »
CCJ aprova parque na zona sul e concessão de mobiliário
RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO O vereador Rodrigo Goulart (PSD) conseguiu reverter na Reunião Extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), desta terça-feira (14/11), um parecer de ilegalidade ao Projeto de Lei (PL) 197/2017, prevendo a criação do Parque Linear Jurubatuba, na zona sul de São Paulo. O Colegiado ainda aprovou o PL 611/2017, do… Ler mais »
Câmara abre debate sobre Projeto que previne a corrupção em São Paulo
DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) vai realizar, nesta quinta-feira (16/11), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL)1/2017, que estabelece uma política de prevenção à corrupção na cidade. A proposta, do vereador Police Neto (PSD), é assinada por um coletivo de 19 vereadores da Casa e prevê… Ler mais »
Audiência Pública debate Projeto que regulamenta moradia social
DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou nesta segunda-feira (30/10) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 258/2016, que regulamenta o serviço de Moradia Social e institui o Programa de Locação Social. O déficit habitacional na cidade de São Paulo é de 360 mil unidades habitacionais. Com… Ler mais »
CCJ aprova percentual para mulheres em conselhos e restrições para organizadas
RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO Uma participação maior de mulheres nos quadros dos conselhos de administração das empresas públicas municipais e suas subsidiárias, controladas pela Prefeitura, e outras em que o Executivo detenha maioria do capital social com direito a voto. Este cenário pode se tornar real na cidade de São Paulo depois que a CCJ… Ler mais »
CCJ garante Audiência para discutir reforma previdenciária da cidade
DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo garantiu aos mais de 100 servidores municipais que lotaram o auditório Prestes Maia, na reunião extraordinária do Colegiado desta quarta-feira (18/10), que a Casa vai realizar uma Audiência Pública para discutir a reforma municipal da previdência e a criação da… Ler mais »
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