DA REDAÇÃO A Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito às receitas e despesas. Através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar este tipo de conteúdo com… Ler mais »
Categoria: Institucional
“Vossa Excelência, a Memória”: Programa de entrevistas resgata histórias da Câmara
JORGE RUFINO HOME OFFICE Que tal voltar ao passado e reviver histórias da Câmara Municipal de São Paulo? Uma vez por semana, a Rede Câmara SP transmite o programa “Vossa Excelência, a Memória”, que tem o intuito de resgatar histórias vividas na Câmara em diferentes períodos por meio de entrevistas com ex-vereadores. Os episódios inéditos… Ler mais »
Câmara Explica: Entenda a função do Colégio de Líderes
DA REDAÇÃO Todas as terças-feiras, os líderes dos partidos, representantes das bancadas na Câmara Municipal de São Paulo, se reúnem para discutir a pauta dos trabalhos da semana, como os projetos que pretendem colocar em debate e votação nas Sessões Plenárias. O encontro, chamado de Colégio de Líderes, ocorre normalmente no 8° andar da Casa,… Ler mais »
Câmara Explica: O que é PL e como consultar um?
DA REDAÇÃO Conhecido no jargão legislativo pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa elaborada por um vereador ou pelo prefeito com objetivo de se tornar uma Lei municipal. Para um Projeto de Lei ser aprovado, ele precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Após seguir esta… Ler mais »
Câmara Explica: Audiências Públicas são ferramentas de participação popular nas ações políticas do município
DA REDAÇÃO As Audiências Públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã. Durante a Audiência Pública, todos podem ter direito a falar, a… Ler mais »
Câmara Explica: Vereadores da Mesa Diretora direcionam os trabalhos na Câmara
DA REDAÇÃO Eleita e composta pelos vereadores, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo é formada pelo presidente da Casa, 1° vice-presidente, 2° vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário e o corregedor do Parlamento. Cabe aos componentes da Mesa direcionar os trabalhos do Legislativo e gerenciar os serviços administrativos. Em reuniões periódicas, os vereadores que fazem… Ler mais »
Câmara Explica: Entenda a estrutura do Legislativo paulistano
DA REDAÇÃO O Poder Legislativo paulistano, representado pela Câmara Municipal de vereadores, é um dos três poderes de Estado existentes no município e tem como principais funções fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura, além de criar, modificar e votar as leis da cidade. A cada quatro anos, 55 vereadores são eleitos… Ler mais »
Câmara Explica: O que são e como atuam as Comissões Parlamentares?
DA REDAÇÃO As Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo são grupos com representação das bancadas partidárias que têm, entre suas funções, a discussão e a emissão de pareceres sobre os Projetos de Lei apresentados na Casa, a realização de Audiências Públicas e a fiscalização do Poder Público. Para abranger os detalhes de… Ler mais »
Câmara Explica: O que é uma Sessão Plenária?
DA REDAÇÃO A Sessão Plenária é a reunião onde ocorrem as discussões e deliberações do Poder Legislativo paulistano para a elaboração de leis e a fiscalização dos atos da Prefeitura, além de manifestações de diversas opiniões e posições partidárias e da sociedade. As Sessões podem ser classificadas como deliberativas, quando há discussão e votação… Ler mais »
Câmara Explica: Entenda o funcionamento das CPIs
DA REDAÇÃO Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos parlamentares o acompanhamento do cumprimento das leis municipais e também a apuração sobre possíveis irregularidades que eventualmente aconteçam no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade. Do artigo 90 ao 97 do… Ler mais »