Sonia Mele / CMSP Os vereadores aprovaram em primeira votação nesta quarta (21/8) o Projeto de Lei (PL) 427/2013, que altera a cobrança de diversos tributos municipais. Entre as medidas previstas no texto está a isenção do IPTU para imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto prevê a isenção do imposto até… Ler mais »
Categoria: Notícias
Estabelecimento com até 1.500 m² poderá funcionar sem habite-se
A Câmara aprovou nesta quarta (21/8) o Projeto de Lei (PL) 238/2013, de autoria da bancada do PMDB, que dispensa os estabelecimentos comerciais com até 1.500 m² da apresentação do habite-se para obter a licença de funcionamento junto à Prefeitura. Com a mudança, essas empresas poderão regularizar sua situação apresentando um laudo de habitabilidade que… Ler mais »
Câmara promove audiência pública sobre transportes na Capital
Conforme combinado na manifestação ocorrida na semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo realiza, nesta quinta-feira (22/8), audiência pública sobre transporte público. O encontro ocorre às 18h, no Auditório Freitas Nobre. Estão previstas, entre outros, as presenças dos presidentes da Comissão de Transportes da Câmara, Senival Moura; e da CPI dos Transportes, Paulo Fiorilo…. Ler mais »
Comissão de Educação vai participar dos debates do PME
Nesta quarta-feira a Comissão de Educação da Câmara aceitou o convite feito pela Comissão de Administração Pública para participar das Audiências Públicas do Projeto de Lei 415/2012, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos 10 anos. Estão programadas quatro audiências, a primeira nesta quinta-feira (22/08). Confira… Ler mais »
Comitiva do Japão visita a Câmara Municipal
Jean Silva Quarta, 21 Agosto 2013 16:31 Comitiva do Japão visita a Câmara Municipal by Web Radio Câmara SP Cerca de 30 autoridades e parlamentares japoneses da província de Mie visitaram a Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira. Eles foram recepcionados pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), filho de imigrantes daquela região e presidente da… Ler mais »
Comissão da Saúde dá parecer favorável a 15 projetos
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou na tarde desta quarta-feira uma reunião ordinária para deliberar sobre Projetos de Lei e Requerimentos dos vereadores. Foram aprovados 15 PLs e 4 Requerimentos. Um deles, do vereador Gilberto Natalini (PV), solicita que os vereadores da Comissão de Saúde façam uma visita técnica à UTI… Ler mais »
Projeto prevê isenção fiscal para prédios com fachada verde
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou o parecer favorável com substitutivo ao Projeto de Lei 388/2013, dos vereadores Alfredinho (PT) e Edemilson Chaves (PP), que cria incentivos fiscais para os edifícios da cidade que tiverem fachada verde. De acordo com o texto, os proprietários terão redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial… Ler mais »
Comissão quer alvará de obras do Centro e da Zonal Sul de SP
Luiz França/CMSP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (21/8) um requerimento do vereador Paulo Frange (PTB) para que a Secretaria Municipal de Licenciamento encaminhe a relação de processos de alvarás de aprovação e execução de edificação nova e reformas em andamento relativos às subprefeituras da Sé, Vila Mariana, Ipiranga… Ler mais »
Projeto de iniciativa popular precisará de menos assinaturas
Luiz França/CMSP A Lei Orgânica do município prevê que projetos de iniciativas populares sejam encaminhados à Câmara Municipal apenas quando conseguirem, pelo menos, 5% de assinaturas do total de eleitores da capital paulista. No entanto, esse número pode diminuir para 0,5%, de acordo com um projeto que recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (21/8) dos vereadores… Ler mais »
Subprefeituras poderão emitir documentos pessoais
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (21/8) o parecer favorável ao Projeto de Lei 69/2012, do presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo (PT), que autoriza a Prefeitura a fazer convênios com a União, Estado e Poder Judiciário para facilitar por meio das subprefeituras a emissão de documentos pessoais. De acordo com… Ler mais »
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