A Comissão de Administração Pública aprovou o parecer favorável a um projeto de lei que prevê mudanças na legislação (Lei 13.763/2004) vigente que normatiza a prestação de serviços de manobras e guarda de veículos os valet service. De acordo com a proposta, as empresas que prestam esse tipo de serviço terão uma série de responsabilidades,… Ler mais »
Categoria: Notícias
IPTU: projeto quer ampliar isenção de imposto para aposentado
Atualmente a isenção do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo é concedida ao aposentado e pensionista que possui renda de até três salários mínimos. Esta isenção é estabelecida pela Lei 11.614 de 1994, o que torna necessária uma correção econômica. Para reajustar esses vencimentos, face ao desenvolvimento da economia brasileira, os vereadores… Ler mais »
Política Urbana cria subcomissão para assuntos da Copa 2014
A comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente se reuniu na tarde desta quarta-feira (27) e aprovou um requerimento do vereador Toninho Paiva (PR) para a criação de uma subcomissão que discuta assuntos relacionados à Copa das Confederações, em 2013, e à Copa do Mundo, em 2014, acompanhando os trabalhos desenvolvidos pela prefeitura, governo… Ler mais »
Vereador quer informações sobre corredores e terminais de ônibus
A implantação de novos corredores e terminais de ônibus nas Zonas Sul e Leste da capital paulista foi discutida nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara. O debate começou após o comunicado do presidente do colegiado, vereador Senival Moura (PT), sobre uma audiência pública… Ler mais »
Prefeitura que usar fundações para abrir novas creches
Fundações de responsabilidade social ligadas a empresas privadas são a aposta do Executivo para agilizar a abertura de 150 mil novas vagas na Educação Infantil meta estipulada por Fernando Haddad para seu mandato. Segundo Cesar Callegari, Secretário Municipal de Educação, a Prefeitura quer utilizar esse caminho para induzir as empresas a honrarem sua responsabilidade,… Ler mais »
Taxa de venda de ingresso pela internet deve ser regulamentada
A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou o parecer favorável ao projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência e custo de entrega pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone. A matéria, de autoria dos… Ler mais »
Vereador quer Museu de História Natural na cidade de São Paulo
(divulgação: MorgueFile) Entre as cinco maiores cidades do mundo, São Paulo é a única que não possui um Museu de História Natural. Isso pode mudar com o Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Finanças e Orçamento, que visa a criação do museu que, seguindo os exemplos internacionais, teria no seu acervo peças… Ler mais »
Confira os 42 projetos aprovados nesta terça
A Câmara Municipal aprovou 42 projetos nesta terça-feira (26/3). Confira abaixo todas as matérias aprovadas em plenário: PL 356 /2012, do EXECUTIVO, que altera o “caput” do artigo 1º da Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011. Autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária… Ler mais »
Criação da Comissão de Segurança Pública avança na Câmara
Debatida desde o início do ano na Câmara Municipal, a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (26/2). O Projeto de Resolução (PR) 11/2013 ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação antes de entrar em vigor. Entre as atribuições da nova comissão, que terá sete membros, estão… Ler mais »
Cessão de terreno para Unifesp passa em 1ª votação
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (26), em primeira votação, a doação de um terreno na Avenida Jacu Pêssego, em Itaquera, para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que planeja erguer um novo campus no local. Em contrapartida, a Unifesp terá um ano a partir da assinatura do instrumento de concessão para apresentar o… Ler mais »
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