DA REDAÇÃO O vereador Toninho Vespoli (PSOL) quer garantir a distribuição gratuita de exemplares do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em todos os cartórios de registro de nascimento da cidade de São Paulo. A proposta aparece no Projeto de Lei PL 344/2017 que tramita na Câmara Municipal. Para o parlamentar, conceder a Lei… Ler mais »
Categoria: Projetos Aprovados
Projeto quer proteger crianças de situações impróprias durante o Carnaval
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 175/2017, da vereadora Rute Costa (PSD), quer retirar crianças e adolescentes de desfiles de escola de samba no carnaval paulistano para não expô-las a situações que ferem o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A preocupação é com o consumo de bebidas alcoólicas e exposição à nudez… Ler mais »
Projeto torna obrigatório o ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas
DA REDAÇÃO O caso Maria da Penha ganhou destaque nas manchetes assim que virou lei, em agosto de 2006. Maria é uma farmacêutica nascida no Ceará em 1945. Vítima de agressões constantes do marido, acabou ficando paraplégica. A história dela foi levada à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e… Ler mais »
PL cria Centrais de Armazenamento e Distribuição para evitar caminhões na cidade
DA REDAÇÃO Milhares de grandes caminhões chegam e deixam a capital paulista para o transporte de cargas. Esse imenso movimento de caminhões movidos a diesel, além de contribuir para o aumento da poluição, dificulta o trânsito, desgasta a malha asfáltica da cidade e provoca acidentes, principalmente nas Marginais. Para minimizar esses problemas, o vereador Isac… Ler mais »
Projeto regulariza serviço de hospedagem em domicílio na cidade de São Paulo
DA REDAÇÃO O termo B&B (Bed and Breakfast) tem se popularizado mundialmente nos últimos anos, inclusive no Brasil. Reconhecido pelo Ministério do Turismo como “Cama e Café”, é uma modalidade de hospedagem em que o visitante fica na casa de um morador local, com direito a quarto, cama e café da manhã inclusos na diária…. Ler mais »
Projeto cria cooperativas para empregar pessoas em desvantagem social em São Paulo
DA REDAÇÃO Você já ouviu falar em economia social? O conceito ainda não é tão difundido como as outras vertentes econômicas convencionais, mas tem ganhado cada vez mais peso nas últimas décadas. Grosso modo, é o setor que inclui no mercado de trabalho as pessoas consideradas em desvantagem ou socialmente vulneráveis. Na União Europeia, esse… Ler mais »
Reforço na Lei Cidade Limpa: Projeto de Lei quer coibir ação de anunciantes ilegais
DA REDAÇÃO Trago seu amor em 30 dias! Você já deve ter visto um anúncio desses afixado em algum ponto da cidade. Tal prática é proibida pela Lei Cidade Limpa, mas é muito difícil de ser coibida pelo reduzido efetivo de fiscais designados para o serviço. Nesse sentido, de impedir esses cartazes anunciando tarólogas, cartomantes,… Ler mais »
Projeto quer liberar a entrada de animais em hospitais públicos para visitar pacientes
DA REDAÇÃO Os animais têm sido utilizados nos Estados Unidos para tranquilizar viajantes ansiosos ou com medo de avião. No Brasil, a participação dos bichos no tratamento de pacientes também se mostra eficiente. Segundo a pesquisa “Desenvolvendo a afetividade de idosos institucionalizados através de animais”, elaborada pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP… Ler mais »
Projeto de Lei prevê cobrança fracionada no sistema de Zona Azul
DA REDAÇÃO Você acharia mais justo estacionar o carro na rua por até trinta minutos sem ter que pagar pela hora cheia na Zona Azul?`Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo prevê justamente a cobrança fracionada de meia em meia hora para evitar que o motorista pague mais do que… Ler mais »
Projeto proíbe motorista de ficar dentro do carro quando abastecer com GNV
DA REDAÇÃO Acidentes com carros abastecidos com GNV (Gás Natural Veicular) são relativamente comuns e vez ou outra acabam virando manchete nos noticiários. O último caso grave do tipo aconteceu no mês de abril (8/4) em São Gonçalo, Rio de Janeiro, quando uma mulher morreu enquanto seu carro era abastecido. A explosão foi tão grande… Ler mais »